O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que vai retomar com a obra de 5 mil unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Durante o governo Bolsonaro o programa foi reajustado, na época, com o nome de Casa Verde e Amarela.
“Neste mês [de janeiro] agora, nós vamos retomar 5 mil casas”, disse o ministro em entrevista ao Conexão GloboNews. O novo ministro assumiu o seu cargo esta semana e possui R$ 10 bilhões para trabalhar no programa habitacional, conforme o orçamento de 2023.
Minha Casa Minha Vida é prioridade no novo governo
A retomada do Minha Casa, Minha Vida, foi uma promessa de campanha do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa voltará com foco na chamada “faixa 1”, que inclui o grupo de pessoas de baixa renda.
No mais, além do habitual financiamento de casas, as obras de novas casas populares e a recuperação de imóveis abandonados também serão incluídas na agenda da pasta. Para o retorno das obras, será utilizado R$ 1,8 bilhão.
Como financiar no Minha Casa Minha Vida
Os cidadãos que desejam adquirir uma casa por meio do Minha Casa Minha Vida, deverão aguardar a nova ativação do programa. Para financiar o imóvel, o interessado deve seguir esse procedimento:
- Procure um banco ou construtora parceira do Minha Casa Minha Vida
- Apresente todos os documentos necessários;
- Aguarde aprovação.
FGTS do futuro para financiamento imobiliário
A partir deste ano os trabalhadores de todo o Brasil poderão utilizar o “FGTS Futuro” para a compra da sua casa própria. Trata-se de uma modalidade disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para realizar o financiamento de moradias do Casa Verde e Amarela.
Em suma, a medida deve entrar em vigor 90 dias após a publicação das normas operacionais, prevista para acontecer até o dia 18 de janeiro, conforme resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa permitirá que o trabalhador financie sua casa com os valores que ainda receberá.
Quem pode usar o FGTS do Futuro?
Segundo a pasta regulamentadora, os grupos que poderão utilizar esse recurso são os que podem recorrer as taxas de juros do Casa Verde e Amarela. Sendo eles:
- Famílias com renda bruta mensal de até R$ 4,4 mil;
- Trabalhador com carteira assinada, sob o regime CLT;
- Trabalhador que tenha saldo positivo no FGTS;
- Quem não tem outro imóvel em seu nome.
Como usar o FGTS do Futuro no financiamento imobiliário
Para que o trabalhador consiga utilizar os futuros depósitos no seu FGTS para as transações imobiliárias, ele precisa cumprir as seguintes regras.
No que se refere a amortização da dívida do financiamento imobiliário:
- Estar em dia com o pagamento da dívida em caso de quitação de parte do financiamento;
- Não estar impedido de ser comprador, ou seja, que não possua registro de gravame;
- Não possuir financiamento aberto no SFH;
- Não possuir imóvel residencial urbano;
- Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, em um período inferior a 3 anos, contados a partir da data do registro na matrícula do imóvel;
- Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
- No caso de construção, o imóvel deve ser urbano e destinado à moradia;
- O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
- Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);
- Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS;
- Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS.
Com relação a compra ou construção de imóvel:
- Compra de imóveis residenciais para familiares, dependentes ou terceiros;
- Compra de imóvel comercial;
- Compra de material de construção;
- Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;
- Reforma ou ampliação do próprio imóvel.
