O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados requisitos. Contudo, como saber se tenho direito ao PIS?
À priori, para receber o valor, é necessário ter cadastro no programa há pelo menos cinco anos. Na matéria que acaba de sair hoje, você poderá ver que outro requisito básico para receber neste ano de 2023, é ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2021.
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O que é o PIS?
O PIS é um programa do Governo Federal criado em 1970 visando integrar o trabalhador na vida e no desenvolvimento das empresas. Ele é administrado pela Caixa Econômica Federal e consiste no pagamento anual de um abono salarial para os trabalhadores que preenchem os requisitos exigidos.
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Como saber se tenho direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, como citamos acima, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários-mínimos por mês durante o período trabalhado.
Além disso, é necessário que a empresa onde você trabalhou tenha informado corretamente seus dados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). Caso contrário, você não poderá receber o PIS mesmo que cumpra os demais requisitos.
Como consultar o PIS?
A consulta ao PIS pode ser feita de diversas maneiras. A mais simples é acessando o site da Caixa Econômica Federal. Dessa forma, deve-se informar o número do seu NIS (Número de Identificação Social) ou CPF e a senha cadastrada. Também é possível fazer a consulta pelo telefone, ligando para o número 0800 726 0207, ou ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Passo a passo simplificado
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou baixe o aplicativo CAIXA Trabalhador disponível para Android e iOS;
Clique na opção “Consultar Pagamentos”;
Digite o número do seu NIS (PIS/PASEP) e a senha da internet;
Caso não tenha senha, clique em “Cadastrar Senha”;
Confirme as informações cadastrais e clique em “Cadastrar Senha”;
Após o cadastro da senha, volte à tela de “Consultar Pagamentos”;
Confirme os dados e clique em “Consultar”;
Na página seguinte, serão exibidas todas as informações referentes a seus pagamentos, inclusive o calendário do PIS 2023; - Verifique se você tem direito a receber o PIS em 2023 conforme as datas informadas no calendário.
O que é o NIS?
O NIS é um número de identificação social criado pelo governo federal para unificar a base de dados dos programas sociais. Ele substituiu o antigo PIS/PASEP e é usado para identificar os beneficiários do Bolsa Família, do seguro-desemprego, do abono salarial e de outros programas sociais.
Passo a passo para consultar o NIS
- Acesse o site do Cadastro Único do Governo Federal:
- Clique em “Não tenho cadastro” e preencha os dados solicitados para a criação do cadastro;
- Após a criação do cadastro, faça login na plataforma;
- Na página inicial, clique em “Consultar NIS”;
- Informe seus dados pessoais e aguarde a resposta.
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Como receber o PIS?
O pagamento do PIS é anual e segue um calendário definido pela Caixa Econômica Federal segundo o mês de nascimento do trabalhador. Para receber o PIS, é necessário ter uma conta na Caixa Econômica Federal, seja conta-corrente ou conta poupança. Caso você não tenha uma conta na Caixa, é possível abrir uma conta poupança simplificada diretamente nas agências do banco.
O valor do PIS é de um salário-mínimo, que atualmente está em R$ 1.302,00. Para saber exatamente quanto você tem direito a receber, é necessário consultar o seu extrato do PIS na Caixa Econômica Federal.
Calendário do PIS 2023
- Janeiro – 15 de fevereiro;
- Fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março – 15 de março;
- Abril – 15 de março;
- Maio – 17 de abril;
- Junho – 17 de abril;
- Julho – 15 de maio;
- Agosto – 15 de maio;
- Setembro – 15 de junho;
- Outubro – 15 de junho;
- Novembro – 17 de julho;
- Dezembro – 17 de julho.
Calendário PASEP 2023
- 0 – 15 de fevereiro;
- 1 – 15 de março;
- 2 – 17 de abril;
- 3 – 17 de abril;
- 4 – 15 de maio;
- 5 – 15 de maio;
- 6 – 15 de junho;
- 7 – 15 de junho;
- 8 – 17 de julho;
- 9 – 17 de julho.
