STF pode dar vitória aos enfermeiros que esperam piso salarial. Entenda processo
Enfermeiros podem estar a apenas alguns dias de uma vitória no plenário do STF. Ministros devem julgar o piso salarial
A espera de enfermeiros pelo piso nacional da enfermagem pode estar chegando ao fim. Logo depois da aprovação de uma série de leis sobre o tema no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, chegou a vez de o Supremo Tribunal Federal (STF) entrar em cena. O julgamento sobre este caso específico deverá ocorrer já na próxima semana.
O processo sobre o piso nacional da enfermagem estava travado no STF desde que o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Trata-se de um procedimento regulamentar em que o ministro pede um tempo a mais para analisar o caso em questão, antes de proferir o seu voto. No final da última semana, Mendes devolveu o caso para análise do plenário, o que significa afirmar que ele já tomou uma decisão.
Agora, o STF espera analisar o caso do piso nacional da enfermagem entre os dias 16 e 23 deste mês de junho. A ideia é que os ministros julguem uma decisão de Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso, tomando como base a fixação de uma regra orçamentária para os repasses e também as recentes decisões do atual Governo Federal.
A história do piso da enfermagem
Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros aguardam há muito tempo pelo estabelecimento do piso para a categoria. Nos últimos meses, estes trabalhadores passaram por uma série de vitórias e de derrotas.
A lei que cria o piso nacional da enfermagem já foi aprovada no Congresso Nacional no final do ano passado. Contudo, aquele documento não indicava uma previsão orçamentária para estas liberações, ou seja, os deputados e senadores não teriam explicado como os centros de saúde conseguiriam pagar por aquele aumento.
Neste sentido, uma série de organizações que representam empresas privadas entraram com uma ação no STF para tentar barrar o estabelecimento do piso, e conseguiram. O ministro Luís Roberto Barroso aceitou o argumento de que a criação do piso colocaria em risco os empregos e consequentemente o atendimento de saúde no Brasil, já que não existia uma indicação de plano orçamentário.
Já em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto que liberava R$ 7,3 bilhões para os pagamentos do piso nacional da enfermagem pelos órgãos públicos. O texto foi aprovado com certa facilidade tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal.
Agora, cresce a expectativa para que o STF libere os pagamentos do piso. Em caso de liberação, este seria o último passo que faltava para o início do pagamento do dinheiro que estava sendo esperado pelos profissionais da área. Até lá, segue valendo uma liminar de Barroso.
“A única coisa que não posso é tomar decisão com o processo na Suprema Corte. O ministro da Casa Civil foi ao gabinete do ministro Barroso hoje para ver se ele tomava logo a decisão, para liberar o governo de tomar a decisão”, completou Lula no evento do Recife.
A liminar
Como a votação ainda não aconteceu de fato, segue valendo agora a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso sobre o caso. Logo depois que o Governo Federal e o Congresso Nacional aprovaram o projeto que libera R$ 7,3 bilhões para o piso, Barroso decidiu liberar os pagamentos, mas com uma série de condições.
Para o Sistema Único de Saúde, ficou decidido que o piso vai ser pago de acordo com os limites orçamentários definidos na lei. Já para os trabalhadores da iniciativa privada, a liminar indica que os cidadãos poderão participar de negociações coletivas para que o valor seja um pouco mais baixo do que o definido na lei.
Este é o ponto mais polêmico da liminar de Barroso, já que a lei que foi aprovada no Congresso indicava que a possibilidade de negociação coletiva não estava prevista para fins de diminuição do valor do piso nacional da enfermagem.