Os concursos dos Tribunais de Justiça são uma ótima opção para quem busca estabilidade, remuneração acima da média e uma carreira com impacto social no Poder Judiciário.
A partir desta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, três seleções para a magistratura e carreira jurídica no país estarão com inscrições abertas, oferecendo oportunidades com salários que chegam a R$ 35,8 mil.
Conheça os detalhes de cada certame, entenda as regras de participação e saiba o que esperar das etapas de seleção.
TJ RJ – Magistratura: Formação de cadastro reserva e salário de R$ 35.877,28
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) abre inscrições para concurso de cadastro reserva no cargo de Juiz Substituto. O subsídio inicial do cargo é de R$ 35.877,28 e o concurso terá validade de dois anos.
O ingresso na carreira depende de aprovação em todas as etapas do certame, com previsão de preenchimento das vagas conforme necessidade do serviço e orçamento.
O processo de seleção é composto por:
- Prova objetiva (80 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos);
- Três provas escritas;
- Inscrição definitiva e avaliações (físicas, médicas, psicológicas, sindicância, investigação social);
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
O período de inscrições vai de 8 de dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026, no site da Vunesp, com taxa de R$ 358,77 para inscrição preliminar. É necessário apresentar documento de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
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Etapas da prova e conteúdo programático
A prova objetiva será aplicada em 15 de março de 2026, com duração prevista de cinco horas. O edital prevê um conteúdo abrangente, incluindo matérias como Direito Civil, Processo Civil, Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, além de tópicos de Direito Digital e Antidiscriminação.
Os candidatos passarão ainda por três provas escritas, divididas em provas discursivas e sentenças cível e criminal. Aqueles que avançarem realizarão prova oral e avaliação de títulos, que considera tempo de serviço, produção acadêmica e experiência jurídica.
A classificação final respeitará critérios de desempate objetivos, priorizando maiores notas em provas escritas, orais, objetivas, títulos e, em caso de igualdade, maior idade.
TJ RJ – Seleção para Juiz Leigo: 250 vagas em Juizados Especiais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também lançou um edital para Juiz Leigo, com 250 vagas para atuação nos Juizados Especiais. Trata-se de uma função temporária (dois anos, prorrogáveis por mais dois) e não configura vínculo empregatício ou estatutário.
O valor da remuneração é variável, calculado por ato homologado (R$ 55,00), respeitando o teto do maior cargo cartorário do primeiro grau da jurisdição do próprio TJ RJ.
Entre os requisitos estão: ser advogado registrado, possuir dois anos de experiência jurídica e não ter antecedentes criminais ou punição disciplinar.
As vagas são distribuídas da seguinte forma: ampla concorrência, pessoas com deficiência (5%), negros/indígenas/quilombolas (30%) e hipossuficientes (10%).
Processo de seleção e inscrição
Imagem: Freepik
O certame será realizado na cidade do Rio de Janeiro, com três etapas: prova objetiva (80 questões, 8 de março de 2026), prova escrita e avaliação de títulos. A classificação entre os aprovados ocorrerá de acordo com as notas obtidas e critérios claros em caso de empate, incluindo pontuação em provas escritas, títulos e maior idade.
As inscrições devem ser feitas no site da Vunesp entre 8 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026. A taxa de participação é de R$ 180.
TJ PA: 30 Vagas para Juiz Substituto com salário de R$ 35.877,26
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou edital para concurso com oferta de 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
O salário inicial é de R$ 35.877,26. As inscrições permanecem abertas de 8 de dezembro de 2025 (a partir das 16h) até 8 de janeiro de 2026 (às 16h), exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas.
O candidato precisa ser bacharel em Direito (curso reconhecido pelo MEC), contar com mínimo de três anos em atividade jurídica após a graduação e apresentar habilitação no ENAM (Exame Nacional da Magistratura).
O edital também prevê reserva de vagas para cotas étnico-raciais, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, respeitando a legislação vigente.
Provas e avaliação
A prova objetiva, marcada para o dia 22 de março de 2026, será realizada prioritariamente em Belém/PA e conta com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três grandes blocos:
- Bloco I: Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente;
- Bloco II: Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral;
- Bloco III: Empresarial, Tributário, Ambiental e Minerário, Agrário, Urbanístico, Administrativo, Direitos Humanos.
A segunda etapa contém prova discursiva e prática (sentenças cível e criminal), seguidas de etapas eliminatórias de sindicância social, saúde, psicotécnico, avaliação oral e títulos.
O conteúdo programático é moderno e traz até temas como direitos digitais, antidiscriminação, compliance, filosofia do direito e governança corporativa.
A classificação respeitará ordem decrescente da média final ponderada, considerando provas objetivas, discursivas, práticas, orais e títulos. Vagas não preenchidas por grupos de cotas poderão ser remanejadas conforme critério objetivo do edital.
Dicas para estudo e participação nos concursos do TJ
- Leia e releia o edital, anote etapas e datas importantes;
- Monte uma rotina de estudos focando no conteúdo programático extenso (e multidisciplinar) indicado nos anexos dos editais;
- Pratique simulados com questões dos concursos anteriores do TJ e outras bancas jurídicas;
- Prepare a documentação para inscrição e títulos com antecedência;
- Mantenha atenção aos prazos de recurso, procedimentos para cotistas e condições especiais de prova.
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