O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discussão sobre o valor do novo Auxílio Emergencial do Governo Federal. Isso porque o PCdoB decidiu mover uma ação contra alguns trechos da PEC Emergencial que falam justamente sobre o valor desse auxílio.
De acordo com informações de parlamentares do partido, o Ministro Marco Aurélio Mello enviou ao Plenário da Corte a avaliação sobre essa ação do PCdoB. Nessa ação, o partido questiona o trecho da PEC Emergencial que estabelece o teto de R$ 44 bilhões para o uso no Auxílio Emergencial este ano.
“O ministro Marco Aurélio encaminhou ao pleno do STF ação do PCdoB para garantir auxílio emergencial de R$ 600 aos brasileiros. Protocolamos a ação em 23 de março, contestando a redução do benefício que começou a ser concedido pelo governo Bolsonaro nesta semana”, disse a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB).
O PCdoB está questionando justamente esse trecho dos R$ 44 bilhões porque é esse trecho que está impedindo qualquer tipo de aumento no valor do Auxílio. Se o Governo tem esse teto, não dá de fato para pagar muito mais do que esses valores que eles estão pagando agora.
Além disso, não dá para pagar esses valores para mais gente. Como se sabe, a quantidade de pessoas que recebem o Auxílio agora é bem menor do que a quantidade de pessoas que recebiam o Auxílio no ano passado. O número caiu de quase 70 milhões de pessoas para pouco mais de 40 milhões.
O que acontece agora com o processo do STF?
De acordo com especialistas, o próximo passo nessa questão é esperar a manifestação de membros do Palácio do Planalto. Pelas regras, agora o Advogado Geral da União, André Mendonça, tem que fazer uma manifestação. Ele vai precisar defender o Governo nesta questão.
Quem também precisa fazer uma manifestação é o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Ele terá que fazer isso já nos próximos dias. Logo depois, o próprio plenário do STF vai poder discutir esse tema em questão. Ainda não há uma data exata para isso.
Quais as chances?
Os especialistas dizem que a chance de o valor do Auxílio mudar são pequenas. Primeiro porque o STF poderia estar invadindo uma questão que diz respeito apenas ao Governo Federal e ao poder legislativo. Para esses especialistas, os ministros dificilmente iriam mudar uma decisão dessas duas casas.
Além disso, o Governo já começou os pagamentos do novo Auxílio Emergencial. E já começaram com os valores que o Governo definiu. Na última terça-feira (6), por exemplo, os informais que nasceram em janeiro já receberam a quantia da primeira parcela do pagamento.
PEC Emergencial e Auxílio
De acordo com o Ministério da Economia, a PEC Emergencial foi importante para dar uma sustentação fiscal para o Auxílio. Por isso, o Ministro Paulo Guedes disse que só aprovaria o Auxílio se o Congresso aprovasse a PEC Emergencial antes. E foi justamente isso o que aconteceu.
Grande parte da oposição disse que Guedes estava fazendo chantagem com a questão. Por isso, eles tentaram fazer pressão pela não aprovação da PEC Emergencial. Mas o fato é que eles não conseguiram e a PEC Emergencial passou por uma aprovação sem maiores problemas.
