Na gestão presidencial do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações na estrutura orgânica, sendo as mais expressivas a criação das secretarias de Gestão de Precedentes e de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação.
Vocação Constitucional da Suprema Corte
A Secretaria de Gestão de Precedentes atuará para redução efetiva de processos em tramitação no país, enquanto a Secretaria de Altos Estudos manterá interlocução com a academia e demais instituições que produzem e difundem conhecimento.
A concepção dessas unidades demonstra o compromisso do presidente em priorizar a vocação constitucional da Suprema Corte.
Precedentes qualificados
De acordo com o secretário-geral da Presidência, Pedro Felipe de Oliveira Santos, essa diretriz “demanda o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados do Tribunal, como também o monitoramento e a análise adequada de informações sobre sua aplicação pelas demais instâncias”.
Nova estrutura
Dentre as responsabilidades da Secretaria de Gestão de Precedentes estão o recebimento, classificação e triagem dos recursos extraordinários (RE) e recursos extraordinários com agravo (ARE); a ampla e específica publicidade dos precedentes vinculantes e da jurisprudência da Corte; e a integração administrativa com gabinetes de ministros, tribunais e juízos diretamente vinculados ao STF e com os agentes responsáveis pelas funções essenciais à Justiça.
A nova secretaria absorveu a estrutura de três unidades para o gerenciamento de precedentes do Tribunal: o Núcleo de Repercussão Geral, antes vinculado diretamente à Secretaria-Geral; a Coordenadoria de Admissibilidade Recursal, antes ligada à Secretaria Judiciária; e a Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, anteriormente junto à Secretaria de Documentação.
Da mesma forma, a nova secretaria incorporou dois fluxos de trabalho da Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária.
Redução dos recursos
De acordo com o secretário Marcelo Ornellas Marchiori, um dos principais desafios será a redução do recebimento de RE e ARE no STF por meio da integração administrativa e tecnológica com os tribunais e juízos vinculados à Corte.
Nesse sentido, o secretário Marchiori destacou: “Com um conjunto de ações, a Secretaria de Gestão de Precedentes atuará para que as questões judicializadas possam ser definidas com maior celeridade e eficiência ainda nas instâncias de origem, sem a necessidade da tramitação de processos repetidos no STF”.
Estudos avançados e projetos de pesquisas
Outra modificação na configuração da Secretaria-Geral foi o redimensionamento da Secretaria de Documentação (SDO) para Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, com vistas a tornar o STF uma referência em governança de informações jurídicas e institucionais mediante interlocução com a academia, com a sociedade civil, com o Poder Público e com instituições que desempenham um papel de advocacy para políticas públicas de excelência.
“Nesse novo formato, adiciona-se o desenvolvimento de estudos avançados e de projetos de pesquisas sobre temas de alta indagação, inclusive mediante termos de cooperação técnica com instituições de excelência nacionais e internacionais, bem como elaboração de relatórios de inteligência para subsidiar a agenda jurisdicional e institucional da Presidência do STF”, esclareceu o secretário do setor, Alexandre Reis Siqueira Freire.
Coordenadoria de Pesquisas Judiciárias
Entre as inovações da secretaria, sobressai a criação da Coordenadoria de Pesquisas Judiciárias que desenvolverá pesquisas quantitativas e qualitativas a partir da base de dados da Suprema Corte. “A atual Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência passará a se denominar Coordenadoria de Difusão da Informação, exercendo, entre outros relevantes papéis, a modernização do processo editorial e concepção de painéis interativos de informações jurisdicionais”, completou Alexandre Freire.
Composição da nova secretaria
A Secretaria-Geral é chefiada pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, mestre e doutorando em Direito. O magistrado é proveniente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi juiz auxiliar e juiz instrutor no gabinete do ministro Fux.
Na Secretaria de Gestão de Precedentes, Marcelo Ornellas Marchiori, mestrando em Direito pela UnB, e ex-assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Na Secretaria Judiciária continua Patrícia Pereira de Moura Martins, pós-graduada em Processo Civil.
Na Assessoria Processual, Aldo José Barros Barata de Oliveira. Ele é especialista em Direito Tributário e atuava como assessor do ministro Luiz Fux.
Como assessora-chefe do Plenário permanece Carmen Lilian Oliveira de Souza que é especialista em Administração Pública e ex-secretária da Primeira Turma do STF.
No Núcleo de Análise de Recursos, o especialista em Direito Tributário e procurador regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, Leonardo de Menezes Curty.
O secretário de Altos Estudos, Alexandre Reis Siqueira Freire, é doutor em Direito e foi assessor do gabinete do ministro Marco Aurélio e assessor especial na Assessoria Processual da Corte.
O secretário de Comunicação Social, Delorgel Valdir Kaiser, é mestre em Comunicação e Informação, foi assessor especial da Presidência do STF e ocupa pela segunda vez o cargo de secretário.
Fonte: STF
Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI