STF bate o martelo e confirma: PROIBIDA a remoção forçada de pessoas em situação de rua
Maioria dos ministros do STF já definiu que a remoção forçada de pessoas em situação de rua está proibida
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a remoção forçada de pessoas que estão em situação de rua. A ideia da exigência é que os municípios de todo o país apliquem esta proibição o quanto antes para evitar violações dos direitos humanos em relação a este ponto.
Os ministros estão julgando uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes. Em julho, ele determinou que os governos municipais, estaduais e federal implementem estas políticas o quanto antes. Para além da proibição da remoção forçada das pessoas, ele também determinou a proibição da remoção forçada dos pertences destes cidadãos.
A decisão de Moraes, que está sendo ratificada pela maioria do STF, atende de maneira parcial um pedido dos partidos Rede Sustentabilidade e Psol, além do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que foi apresentada ainda em maio do ano passado.
A Suprema Corte também determinou uma elaboração de uma espécie de plano nacional para atendimento de pessoas que estão em situação de rua. O documento precisa ser entregue pelo governo federal dentro de um prazo máximo de 120 dias. O texto deverá conter um diagnostico do perfil e das necessidades das pessoas que vivem nas ruas do país.
Até agora, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes foi seguida pelos ministros:
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Nunes Marques;
- Rosa Weber;
- Cármen Lúcia.
Outros pontos da decisão sobre a população de rua
A decisão tomada pela maioria do STF aponta também para outras regras que deverão ser seguidas pelos governos. Veja abaixo quais são elas:
- Zeladoria urbana
O STF definiu que os serviços da chamada zeladoria urbana serão obrigados a divulgar com antecedência o dia e o horário de suas ações de limpeza. A ideia é que os cidadãos em situação de rua tenham tempo para recolher os seus pertences e evitar maiores conflitos.
- Arquitetura hostil
Sabe aqueles ferros e pontas que são instalados em determinadas localidades para evitar a presença de moradores de rua? Eles também estão proibidos pelo STF. Conhecidos como arquitetura hostil, eles não foram considerados constitucionais pela Suprema Corte do Brasil.
- Mutirões
Moraes também definiu que os governos deverão programar mutirões de cidadania com foco na população de rua do país. A ideia é usar estas ações para oferecer serviços de regularização de documentos, inscrição em cadastros e até mesmo inclusão em benefícios sociais.
- Municípios e estados
O Ministro Alexandre de Moraes também definiu que os governos estaduais e municipais deverão tomar medidas que:
- garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes;
- disponibilizem o apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua; e
- proíbam o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.
Opiniões
Fato é que a decisão do STF acabou provocando sentimentos distintos entre os cidadãos, e esta divisão se reflete entre os políticos. Parte deles comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, e outra parte criticou.
“Vitória em prol da dignidade humana. O estado precisa ofertar políticas de acolhimento, não tratar com violência quem já está em situação de vulnerabilidade. Seguiremos lutando contra a barbárie”, disse o deputado distrital, Fábio Felix (Psol-DF).
“As ruas foram tomadas pelo tráfico, com todo tipo de crime, violência, prostituição e uso de drogas. A situação envolvendo população de rua é dramática, sabemos, mas vendo essa decisão, o pagador de impostos e vítima de crimes se questiona quando ele será prioridade também?”, questionou o vereador de Porto Alegre, Ramiro Rosário.
E você? Qual a sua opinião sobre a decisão da maioria do STF de proibir remoções forçadas de moradores em situação de rua?