Os brasileiros de baixa renda, ao se inscreverem no Cadastro Único e atenderem aos critérios, podem ser beneficiados pelo Tarifa Social, que reduz o valor da conta de luz em pelo menos 65%.
Vale mencionar que, o programa Tarifa Social foi estabelecido em 2002 pela Lei nº 10.438 e sua regulamentação ocorreu por meio da Lei nº 12.212/2010 e do Decreto nº 7.583/2011.
Isso significa que há mais de duas décadas, famílias em situação de vulnerabilidade social têm acesso a essa redução na conta de energia.
Assim sendo, com o aumento dos custos desse serviço, o governo federal busca reduzir o impacto dessa despesa no orçamento dos mais necessitados, oferecendo reduções de até 65% na cobrança e até 100% para indígenas e quilombolas.
Além disso, pesquisas indicam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado uma queda na sua aprovação, devido aos altos custos de energia, alimentos e combustíveis.
Diante disso, o presidente e sua equipe estão empenhados em encontrar soluções para diminuir esses gastos. Nesse contexto, mais beneficiários estão sendo contemplados com a Tarifa Social.
Enfim, se quiser saber mais sobre esse programa e esclarecer dúvidas, continue lendo.
Quem é elegível para a participação no Tarifa Social?
Como mencionamos inicialmente, o Tarifa Social de Energia é uma iniciativa que proporciona reduções significativas nas contas de energia elétrica para grupos específicos da sociedade.
Mas afinal, quem pode se beneficiar desse programa? Vamos explorar os critérios em detalhes:
- Famílias de baixa renda no Cadastro Único: para ter direito à tarifa social, é necessário estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e, por conseguinte, possuir uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional;
- Idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC: indivíduos com 65 anos ou mais ou aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também podem usufruir dos descontos oferecidos pelo Tarifa Social;
- Famílias com portadores de doenças ou deficiências: por fim, famílias registradas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos também podem se beneficiar. Todavia, devem possuir em sua composição familiar um membro da família com doença ou deficiência que necessite do uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica para seu funcionamento.
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Como garantir seu desconto pela Tarifa Social?
Com o advento da pandemia de Covid-19, a concessão da Tarifa Social tornou-se automática para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único e atendem aos critérios estabelecidos.
Esse processo é viabilizado através da integração dos dados fornecidos na inscrição desse sistema com os registros da companhia de energia elétrica.
Entretanto, se você preenche os critérios necessários mas ainda não está usufruindo do benefício, aqui estão algumas orientações úteis:
1. Atualização dos dados no CRAS:
- Caso os dados do Cadastro Único necessitem de atualização, é fundamental procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Dessa forma, eles poderão auxiliá-lo na correção e atualização das informações, garantindo que seu cadastro esteja em dia para receber os descontos.
2.Verificação da titularidade da conta de energia:
- Certifique-se de que a pessoa registrada como responsável familiar no CadÚnico seja a mesma que figura como titular da conta de energia elétrica. Afinal, os descontos só serão viáveis através dessa correspondência.
3. Contato com a companhia de energia elétrica:
- por fim, se for necessário alterar a titularidade da conta de energia para refletir a correta responsabilidade familiar, entre em contato diretamente com a companhia de energia. Eles podem orientá-lo sobre os procedimentos necessários para garantir que a conta esteja registrada no nome certo, assegurando assim que os descontos sejam aplicados adequadamente;
- Além disso, se seus dados estiverem corretos mas os descontos não estiverem sendo aplicados, não hesite em entrar em contato com a companhia de energia elétrica para verificar e resolver qualquer problema relacionado à concessão dos descontos da Tarifa Social.
Entenda melhor as tabelas de descontos utilizadas na sua conta de energia
Sendo contemplado pelo Tarifa Social, o indivíduo terá descontos mensais aplicados em sua conta de luz. Porém o valor determinado depende do consumo elétrico de sua residência, o qual não pode exceder 220 kWh por mês.
Tabela de descontos para inscritos em geral
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
|---|---|---|
| de 0 a 30 kWh | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 kWh a 100 kWh | 40% | |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% | |
| a partir de 221 kWh | 0% |
Tabela de descontos para famílias indígenas e quilombolas
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
|---|---|---|
| de 0 a 30 kWh | 100% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 kWh a 100 kWh | 60% | |
| de 101 kWh a 220 kWh | 30% | |
| a partir de 221 kWh | 0% |
