A regulação dos sites de apostas esportivas está mais próxima do que se imagina. Ao menos foi o que garantiu o assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados em jogos de futebol, na última terça-feira (27).
De acordo com ele, o Governo Federal deverá enviar ao Congresso Nacional já nos próximos dias, dois documentos: um projeto de lei e uma Medida Provisória (MP). Além disso, há a previsão da publicação de uma série de decretos presidenciais que deverão visar o controle da atuação dos sites de apostas esportivas no país.
A contratação de brasileiros
Entre outros pontos, Manssur disse que o Governo deverá exigir na regulação que todos os sites estrangeiros de apostas passem a ter uma sede no Brasil. Com a medida, o poder executivo considera que poderá encontrar mais facilidades para investigar e até mesmo punir possíveis irregularidades, já que as empresas terão um CNPJ nacional.
Como passarão a ter sede no Brasil, os sites de apostas esportivas serão obrigados a contratar brasileiros. A ideia é exigir a contratação de um número mínimo de cidadãos que residem no país. Este número não foi revelado pelo secretário, mas ele garantiu que esta informação vai ser apontada nos documentos que serão enviados ao Congresso Nacional.
Manipulação nas apostas esportivas
Questionado sobre as medidas que o poder executivo vai tomar para impedir a quantidade de manipulações nas apostas esportivas, Manssur disse que o Governo vai criar um sistema de análise que poderia ter o poder de identificar as apostas irregulares. A ideia é jogar luz sobre possíveis movimentos que não são comuns neste processo.
“Uma aposta, por exemplo, de R$ 1 milhão em um escanteio vai ligar um sinal amarelo dentro do Ministério da Fazenda e, com base no acompanhamento do comportamento padrão dos atletas, vamos poder determinar que as empresas retirem aquele jogo do card de apostas”, disse.
Vale lembrar que a CPI das apostas esportivas está sendo realizada justamente para investigar as denúncias de manipulação de resultados em jogos de futebol. O escândalo explodiu há algumas semanas e envolve quadrilhas e jogadores de futebol que teriam aceitado fazer parte do esquema em troca de uma parte do dinheiro das apostas.
Sobre os impostos
Um dos pontos que mais preocupa os apostadores é a questão dos impostos que serão aplicados. Com a regulação dos sites de apostas esportivas, é natural imaginar que as empresas também começarão a ser taxadas no país.
Sobre este assunto, o secretário não explicou como este processo de taxação vai afetar os prêmios dos apostadores. De todo modo, ele confirmou que a taxação vai existir e que o dinheiro arrecadado será aplicado nas seguintes áreas:
- 0,82% para a a área de educação;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% aos clubes pela cessão de marcas aos sites de apostas;
- 10% para a seguridade social;
- 1% para o Ministério do Esporte.
“A cada dia que o Brasil não regulamenta esse assunto, deixa de arrecadar R$ 10 milhões”, disse Manssur, durante a audiência na Câmara dos Deputados.
Vício em apostas
Também nesta regulação, o Governo Federal deverá aplicar medidas para impedir que as apostas esportivas acabem se tornando um vício. Há uma preocupação especial sobretudo com as pessoas mais pobres que acabam apostando boa parte de todo o pouco dinheiro que têm, e acabam sem nada.
“Aposta não é meio de vida. A ideia de ascender socialmente por meio de jogos não é uma mensagem que o governo entende como correta”, disse o representante da Fazenda.
Os sites de apostas esportivas do país são liberados para atuar desde 2018, mas até aqui não há uma regulação desta atividade no Brasil.
