Conforme informações oficiais, o Bacen Jud, sistema desativado em 4 de setembro de 2020, foi um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), sendo assim, o sistema foi substituído pelo SISBAJUD.
SISBAJUD: o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário do Banco Central
De acordo com informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB), o Bacen Jud viabilizou uma conexão direta entre o juiz e as instituições participantes desse sistema, para a realização de requisição de informações e de ordens de bloqueio e desbloqueio de bens dos cidadãos. Entretanto, o Banco Central do Brasil (BCB) informa que esse sistema foi sucedido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).
Sistema sucedeu ao Bacen Jud
O SISBAJUD, sistema que sucedeu ao Bacen Jud, entrou em operação no dia 8 de setembro de 2020 e tem os mesmos objetivos do sistema anterior, mas possui nova gestão e outras funcionalidades. Conforme informa o Banco Central do Brasil (BCB), a gestão do SISBAJUD é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem compete os assuntos de administração técnica, operacionalização e serviços de suporte.
Infraestrutura de comunicação
O Banco Central do Brasil (BCB) participa do Grupo Gestor do SISBAJUD e é responsável por manter a infraestrutura de comunicação com as instituições financeiras e a conexão com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), informa a própria instituição em sua plataforma oficial. Conforme informações oficiais, tal como o Bacen Jud, o SISBAJUD contempla:
Distribuição de ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados
A distribuição de ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados para contas judiciais para as instituições financeiras, tanto para requisição de informações, incluindo informações bancárias, como saldos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional.
Acompanhamento de ordem judicial de afastamento de sigilo bancário
O módulo de sigilo bancário, que automatiza o envio e o acompanhamento de ordem judicial de afastamento de sigilo bancário para as instituições financeiras em tempo real e com transmissão das informações requeridas de forma digital, incluindo extratos.
O SISBAJUD adota o mesmo leiaute de arquivos e protocolo de comunicação do Bacen Jud.
Assim sendo, o ambiente de produção do sistema anterior não foi impactado pelo novo sistema. Dessa forma, o SISBAJUD opera de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais, ressalta o Banco Central do Brasil (BCB).
Integração via API
Além disso, o novo sistema também foi idealizado para ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, e para os tribunais que desejarem utilizar a integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.
Reiteração automática de ordens de bloqueio
O Banco Central do Brasil (BCB) informa que, em breve, deve ser implementada a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”). A nova funcionalidade permitirá ao magistrado registrar que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, eliminando a emissão sucessiva de novas ordens relativas a uma mesma decisão, ressalta a instituição em sua plataforma oficial.
