No Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MP-MT) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar que um novo concurso público para Prefeitura de Sinop seja divulgado com 161 vagas no cargo de Professor. As oportunidades são nas áreas de Pedagogia, Letras, Matemática, Ciências, História, Geografia e Educação Física.
A promotora Marise Rabaioli Sousa alega que os cargos citados estão preenchidos por profissionais temporários, admitidos mediante processo seletivo realizado no final do ano passado. Na ocasião, o edital foi divulgado com 161 vagas e com remuneração mensal de R$2.907,90.
Processo seletivo realizado ano passado contou com 161 vagas
O processo seletivo previa contratos com o prazo de até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Na distribuição do quadro de vagas, foram 129 para portadores de diploma superior em Licenciatura. Esta mesma área de formação contemplou 14 vagas para pessoas com deficiência. As demais foram: duas vagas para Licenciatura Plena em História; cinco vagas para Licenciatura Plena em Letras; três vagas para Licenciatura Plena em Matemática; duas vagas para Licenciatura Plena em Geografia; duas vagas para Licenciatura Plena em Ciências e quatro vagas para Licenciatura Plena em Educação Física.
A promotora responsável pelo caso investigou, através de inquérito civil, a situação dos servidores contratados e efetivos para área da educação no município. Ela concluiu que o último concurso feito pelo Poder Executivo municipal foi realizado em 2014 e tem validade até abril de 2019. Na ocasião, o certame ofereceu 81 vagas para pedagogos, além de 04 vagas para portadores de necessidades especiais. Houve ainda, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade.
‘Contratação temporária deverá ser exceção e não regra’, diz promotora
O município disse ao Ministério Público que, entre aprovados e classificados, ficaram na lista final do concurso 366 candidatos.De 2015 até 2018 foram 233 convocados. Segundo as informações fornecidas à promotora, a prefeitura de Sinop exonerou ou aposentou, nos últimos quatro anos, 174 professores.
“Assim, conclui-se que o município de Sinop que, neste ano de 2019 tem matriculados 16,4 mil alunos, não dispõe de nenhum profissional da área de educação aprovado em concurso público para ser convocado ou em cadastro de reservas e assim, para resolver a urgente necessidade para início do presente ano letivo, buscou a realização de processo seletivo simplificado, com contratos de seis meses prorrogáveis por uma vez por igual período”, destacou a promotora.
De acordo com Marise, “tal situação é absolutamente anormal, pois o exercício de atribuições profissionais devem ser desempenhadas por servidores efetivos admitidos após regular concurso público, devendo a contratação temporária ser entendida como uma exceção e não como regra, do modo como está a revelar os autos”.
