Servidor vaza minuta de edital de concurso público para esposa e Ministério Público solicita afastamento
Caso aconteceu em Santa Catarina; MP requer afastamento e pagamento de indenização por danos morais coletivos
O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Marco Vinicius Pereira de Carvalho, Advogado do Município de Taió, em Santa Catarina. Na ação é requerido o afastamento imediato do servidor, que vazou minuta do edital de concurso público que seria realizado pelo município e entregou o desempenho de encargo que lhe competia a pessoa estranha à Administração Pública.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió. Na ação, a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin relata que o Advogado, em setembro deste ano, mesmo licenciado para o exercício de atividade política – uma vez que concorria nas eleições como segundo suplente de Senador – conseguiu acesso à minuta do edital de concurso público da Prefeitura de Taió e divulgou seu conteúdo a pessoas de seu círculo familiar.
De acordo com o Ministério Público, o próprio servidor confessou perante a Comissão do Concurso ter repassado a minuta do edital do concurso para sua esposa e ainda lhe pedido “conselhos” sobre o conteúdo programático do cargo de Farmacêutica, mesmo cargo para o qual ela tinha interesse em se inscrever. A partir daí, o documento foi disponibilizado também para a cunhada do Advogado e passou a circular nas redes sociais.
Na ação, além da condenação do Advogado nas sanções pela prática de ato de improbidade administrativa, o Ministério Público busca a condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pelos prejuízos causados à imagem da Administração Pública.
O Ministério Público requer, ainda, o imediato afastamento do Advogado das funções públicas, a fim de que este não cause dificuldades à instrução processual.
Os pedidos do MPSC ainda não foram avaliados pela Justiça. (ACP n. 0901667-10.2018.8.24.0070).
Edital do município foi divulgado em outubro
O concurso público (Concurso de Taió SC 2018) foi divulgado em outubro para preenchimento de 41 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior na administração municipal.
De acordo com o edital, as oportunidades são para cargos de Atendente Administrativo, Motorista, Operador de Máquina, Zelador de Escola, Agente de Serviços Gerais, Agente Técnico, Operador de Escavadeira Hidráulica (nível fundamental), Mediador em Tecnologia de Informática, Técnico Agrimensor, Técnico em Enfermagem, Agente Técnico I, Auxiliar de Dentista e Educador Social (nível médio), Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil/Séries Iniciais, Médico Clínico, Nutricionista, Odontólogo, Contador, Assistente Social, Farmacêutico, Psicólogo, Engenheiro Civil, Orientador Escolar, Professor de Inglês, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Analista de Informática, Arquiteto e Urbanista, Professor de Artes, Professor de Geografia e Professor de História (nível superior). Os salários oferecidos variam entre R$ 838,37 e R$ 12.652,13, por carga horária que varia entre 10 e 40 horas semanais.
Inscrições estão abertas
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até as 17h do dia 16 de novembro, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora NBS Provas (www.nbsprovas.com.br). O valor da inscrição varia entre R$ 80,00 e R$ 120,00.
Provas acontecem em dezembro
O concurso de Taió SC consistirá com provas objetivas (para todos); prova de títulos para os cargos de nível superior; prova prática para Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Máquina, Motorista; avaliação psicotécnica para Educador Social; e teste de aptidão física para Zelador de Escola e Agente de Serviços Gerais. As avaliações serão aplicadas no dia 16 de dezembro, em locais e horários a serem informados no dia 23 de novembro. Veja o edital.