Na quarta-feira (2), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou os procedimentos para o atendimento presencial nas agências do próprio Instituto. Neles estão listados os serviços oferecidos pelo INSS.
Em outro post no Notícia Concursos, falamos sobre os serviços oferecidos tanto no antedimento simplificado bem como no atendimento específico do INSS. Existem, contudo, outros dois que também são oferecidos pelo INSS: a emissão de extratos e o cumprimento de exigência. Confira abaixo quais as especificações de cada um.
Para outros serviços oferecidos pelo INSS, veja também: Atendimento do INSS: saiba quais são os serviços oferecidos
Emissão de Extratos
Esse serviço ofereido pelo INSS é feito por meio do agendamento prévio. As agências podem oferecer a emissão dos seguintes extratos:
- Extrato de Empréstimo Consignado, com as parcelas e prazos referentes aos contratos de empréstimos descontados em seu benefício, além da margem disponível para novas contratações;
- Extrato de Pagamento de Benefício/Histórico de Crédito que comprova a renda do seu benefício, detalhando os valores, banco e a data de pagamento do benefício;
- Extrato de Imposto de Renda, que permite ao interessado obter documento que consolida o valor total recebido em benefício previdenciário para fins de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física;
- Extrato Previdenciário (CNIS), que permite obter o documento que contém informações sobre vínculos e remunerações que constam do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Carta de Concessão do Benefício, que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício e fornece informações relativas ao banco responsável pelo pagamento; e
- Declaração de Beneficiário do INSS que permite ao cidadão imprimir declaração informando a existência ou não de benefício em seu CPF.
Confira: Atendimento presencial do INSS: veja como vai ser
Cumprimento de exigência
Cumprimento de Exigência Administrativa é um serviço no qual o solicitante deve apresentar documentos necessários à comprovação de um pedido. É um serviço oferecido pelo INSS que deve ser agendado. O atendimento se dá na agência do INSS.
Isso acontece quando, ao analisar um benefício ou serviço solicitado, o INSS sente a falta de documentos complementares. Após identificar essa necessidade, o INSS encaminha uma notificação (via carta ou e-mail) para o interessado. A partir daí, este deve realizar o agendamento. O próprio solicitante pode também obter a informação sobre os possíveis documentos faltantes ligando para a Central 135.
Após conseguir toda a documentação complementar exigida pelo INSS, o interessado deve acesar o “Meu INSS”. A seguir, clicar em “Novo Requerimento” e depois em “Cumprimento de Exigência”. Uma opção é solicitar o agendamento pela Central 135.
Importante: não há como realizar agendmento sem um requerimento de benefício/serviço. Por isso ao realizar o agendamento o solicitante deverá informar o numero de protocolo de requerimento contante no comporvante de solicitação do benefício/serviço.
Caso o requerente apresente apenas parte da documentação solicitada ou, declare que não dispõe dos documentos, então a tarefa será classificada como status de pendente.
É possível anexar os documentos solicitado pelo MEU INSS. Esse passo dispensa a apresentação dos documentos originais e também o agendamento de serviço. Quando enviar a exigência para apresentação de documentação complementar, o servidor responsável pela análise dos benefícios e serviços deverá orientar o usuário sobre como proceder.