A Serasa é uma das maiores empresas especialistas em análise de crédito e negociação de dívidas do Brasil. Recentemente, a empresa divulgou importantes informações sobre os direitos do consumidor nas relações de compra e venda.
Dessa forma, os consumidores puderam lembrar da possibilidade que possuem de solicitar o seu dinheiro de volta em alguns casos específicos. A seguir, entenda melhor sobre o alerta que a empresa fez para todos os brasileiros.
Serasa alerta brasileiros sobre a possibilidade de devolução de dinheiro
Quando o consumidor compra um produto ou contrata um serviço, espera obter qualidade de acordo com o ofertado.
No entanto, muitas vezes, o fornecedor pode não cumprir com as suas obrigações, seja com relação ao tempo de entrega ou mesmo com a qualidade dos produtos/serviços. Em situações como esta, o consumidor pode ter dificuldade em conseguir o seu dinheiro de volta.
Porém, a Serasa esclarece que há situações em que a lei determina a devolução do dinheiro para o consumidor. As regras que definem as situações específicas estão no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O objetivo da devolução de dinheiro é garantir que o trabalhador tenha segurança na aquisição de bens e serviços. Assim, caso não obtenha o que foi acordado, poderá procurar pelos seus direitos.
Serasa divulga situações que permitem a devolução de dinheiro
A Serasa esclarece que é necessário estar atento quanto as situações que permitem cobrar a devolução de dinheiro. Sendo assim, listou quando o consumidor pode exigir o estorno financeiro:
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- Produtos com defeito ou vício: É possível solicitar ressarcimento ou troca do produto em caso de defeito que comprometa a sua segurança ou vícios ocultos que impedem a sua correta utilização;
- Descumprimento da oferta: É possível solicitar a devolução do dinheiro quando o serviço ou produto não cumpre com os requisitos do marketing e oferta. Além disso, o consumidor também pode optar por uma nova prestação de serviço ou outro produto, sem custo adicional;
- Descumprimento de prazo: Quando o prazo para entrega do produto ou serviço não é cumprido. Este caso também inclui os danos ocasionados pela demora da entrega;
- Cancelamento indevido: Se o fornecedor fizer o cancelamento sem justa justificativa também é possível pedir a devolução de dinheiro;
- Publicidade enganosa: Quando a oferta é diferente do produto ou serviço que o consumidor recebe ele também pode exigir o cumprimento desse direito.
Prazos para solicitação
Além de conhecer as situações que permitem a devolução de dinheiro, é fundamental conhecer os prazos para a solicitação. Isso porque para cada situação há um prazo diferente a ser respeitado. Confira:
- Produto com defeito ou vício: até 90 dias;
- Compras pela internet: até 7 dias, a partir do recebimento do produto;
- Cancelamento indevido: até 30 dias;
- Cobranças indevidas ou valores cobrados a mais: até 5 anos;
- Publicidade enganosa: até 90 dias.
A Serasa orienta o consumidor a realizar a primeira solicitação diretamente com o fornecedor, pois assim poderá resolver da forma mais rápida possível.
No entanto, caso o fornecedor se recuse a devolver o dinheiro, é possível solicitar por meio do Procon. Mas, se ainda assim, não conseguir o estorno, a solução poderá ser entrar com um processo judicial.
