Em um movimento inesperado, o Senado Brasileiro aprovou uma lei que obriga a inclusão da população em situação de rua no censo realizado pelo IBGE. Essa decisão destaca a necessidade de reconhecimento e inclusão dessa parcela da população brasileira que tem sido negligenciada em políticas públicas.
Nesse sentido, a nova lei, PL 4.498/2020, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta lei foi proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que destacou a necessidade de incluir a população de rua no censo para que possam ser inseridos em políticas públicas.
A Decisão do STF sobre o censo
Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação para que municípios, estados e a União garantam a segurança pessoal e dos bens da população de rua. A decisão do ministro veio após uma ação movida pelo partido PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
Moraes também exigiu que o governo federal apresente um plano de ação e monitoramento para a implementação efetiva da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que foi criada por decreto em 2009. O governo tem um prazo de 120 dias para apresentar seu plano.
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A inclusão da população de rua no censo do IBGE é fundamental para entender a extensão do problema e formular políticas efetivas para abordá-lo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pelo menos 280 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil.
A Análise do Senado
No Senado, a questão foi debatida na Comissão de Direitos Humanos, que aprovou a inclusão da população de rua no censo. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que é o presidente da comissão, afirmou que a questão é complexa, mas precisa ser debatida.
A Falta de Políticas Públicas
Paim destacou a falta de políticas públicas para a população de rua, o que os expõe a uma situação humilhante. Ele enfatizou que a solução passa pela adoção de uma política econômica e social centrada na geração de emprego, renda e bem-estar social.
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Assim, a decisão do Senado de incluir a população de rua no censo tem gerado muita repercussão. Especialistas em direitos humanos e ativistas sociais têm elogiado a decisão, afirmando que é um passo importante para garantir os direitos e a dignidade da população de rua.
Dessa forma, a inclusão da população de rua no censo é um passo importante para garantir que eles não sejam esquecidos nas políticas públicas. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas essa decisão do Senado é um passo na direção certa.
“A falta de políticas públicas expõe a população de rua a uma situação humilhante, dificultando ainda mais o caminho do reencontro com a autoestima e com a dignidade ao longo da sua vida.” – Senador Paulo Paim.
