Foi divulgado essa semana um novo projeto de lei para aumentar a segurança do PIX. O projeto criado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), foi nomeado como “Lei de Segurança do PIX”. A proposta deve criar mecanismos que permitam a rápida recuperação de valores transferidos por meio de fraude cometida pelo pagamento instantâneo brasileiro (PIX).
De acordo com os especialistas da Kaspersky, empresa de tecnologia russa especializada na produção de softwares de segurança para a Internet, mais e mais ataques cibernéticos vêm acontecendo no país. Com isso, o próprio Banco Central já adotou novas regras para manter o PIX mais seguro, como, por exemplo, a limitação a R$ 1 mil para transferências no período noturno.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou ao Banco Central uma série de propostas a fim de aumentar a segurança no sistema. De acordo com a federação, os criminosos estão utilizando contas laranja e/ou contas de aluguel/passagem para cometer os atos ilícitos via PIX. Assim eles direcionam rapidamente os recursos extraídos, sendo impossível realizar o rastreamento dos valores.
Aumento no número de fraudes
Desde seu lançamento, o novo sistema de transferência do banco central já movimentou mais de R$ 1,5 trilhão, se mostrando uma ferramenta de muita utilidade nas mãos dos brasileiros. Contudo, de acordo com a especialista em Banking e professora de Relações Econômicas Internacionais e Mercado Financeiro da universidade Mackenzie, Thaís Cíntia Cárnio, as fraudes usando o sistema estão se tornando cada vez mais aparentes.
A professora também informa que o PIX ajudou na inclusão e na integração da população ao sistema bancário. Ela informou que o PIX dá a oportunidade de acessar crédito com mais facilidade, isso é um exercício de cidadania. Thaís diz que ainda falta um pouco de vontade da parte dos bancos, caso houvesse, os mesmos conseguiriam aplicar novos mecanismos de segurança.
“A política de ‘conheça seus clientes’ das instituições financeiras está falhando. Elas têm uma tecnologia avançada, lucram muito anualmente, e essa questão de investimento em proteção deve ser uma pedra de toque cada vez mais forte, não algo só no papel”, informa a professora.
Lei de Segurança do PIX
Ainda sobre o novo projeto de lei, Rodrigues ressalta sobre a falta de segurança do PIX já que bandidos enxergaram a ferramenta financeira como um grande potencial para aplicar golpes em que as vítimas são sequestradas e mantidas em cárcere privado até terem suas contas bancárias esvaziadas. Para o senador, diante desse dispositivo legal, os criminosos pensarão duas vezes antes de sequestrarem alguém de novo.
Além disso, o senador também disse que o projeto também prevê a criação de uma senha de segurança para a utilização pela vítima em caso de sequestro-relâmpago. Com essa senha será permitida a realização da transferência, mas também emitirá um alerta ao banco informando o caso.
O parlamentar também ressaltou sobre a existência de algumas pessoas alugando suas contas bancárias para que os criminosos recebam os valores provenientes dos golpes, “quer seja por aplicativos de mensagens ou venda enganosa via internet, recebendo um percentual por este serviço”.
Por fim, sobre as alterações do PIX, Rodrigues destaca que essas pessoas deverão ser penalizadas com o encerramento da conta na instituição, com a inclusão nos cadastros de restrição de crédito e banimento mínimo de um ano para reabrir uma conta na referida instituição.
