Senado aprova concurso com vagas de nível superior

No dia 08 de abril, o Senado Federal recebeu autorização para a abertura de novo concurso público. A necessidade se mostrou com a redução de servidores em razão de aposentadorias, por exemplo.

Assim, será possível preencher os cargos vagos de carreiras de nível superior da instituição. Nesse sentido, uma novidade é de que o cargo para a Polícia Legislativa do órgão também se encaixará neste grau de escolaridade. Antes, contudo, a exigência era de nível médio.

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Além disso, a Câmara dos Deputados também debate a mudança do nível de escolaridade para esta carreira dentre da instituição. Entenda, abaixo.

Quais serão os cargos para o Senado?

De acordo com a autorização de concurso para o Senado Federal, a seleção irá abrir um total de 19 vagas para os seguintes cargos:

• Advogado, que exige nível superior, com 1 vaga.
• Consultor Legislativo, nas especialidades de Assessoramento em Orçamentos e Assessoramento Legislativo, com 1 vaga para cada, ou seja, 2 vagas no total.
• Técnico Legislativo, de nível médio, com 06 vagas.
• Analista Legislativo, com 10 vagas.

Nesse sentido, o cargo de Analista Legislativos exige ensino superior, com vaga para as seguintes áreas:

• Administração
• Arquivologia
• Assistência Social
• Contabilidade
• Enfermagem
• Informática Legislativa
• Processo Legislativo
• Registro e Redação Parlamentar
• Engenharia do Trabalho
• Engenharia Eletrônica e Telecomunicações

Senado muda o nível de formação para sua Polícia Legislativa

O Boletim Administrativo do Senado Federal do dia 07 de abril publicou a ata da reunião da Comissão Diretora que aprovou o concurso público. Além disso, este documento também trouxe outra informação importante para os concursos do Senado.

De acordo com este, portanto, o cargo de Policial Legislativo passou a exigir o nível superior de escolaridade. Desse modo, qualquer seleção para esta carreira irá requerer que o candidato tenha graduação completa, seja de qualquer curso.

Anteriormente, contudo, este cargo exigia o nível de ensino médio. Ademais, também é necessário que se comprove a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, como já se pedia.

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Assim, o Regulamento Administrativo passa a definir o cargo da seguinte forma:

“Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo Federal: acessível a portador de diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, observadas as disposições legais aplicáveis.”

2019 teria concurso público

Indo adiante, em 2019, o Senado Federal já contava com autorização para prosseguir com concurso público. No entanto, com a pandemia da Covid-19 em março de 2022, o procedimento precisou pausar.

Na época, então, seriam 40 vagas para os cargos de:

• Policial Legislativo.
• Analista Legislativo.
• Advogado.

Até o momento, portanto, os dois últimos cargos se mantém para a seleção que recebeu autorização recente. Contudo, ainda é possível que se inclua o cargo de Policial Legislativo ou que este conte com concurso próprio no futuro.

Ademais, em 2019, o cargo de Analista Legislativo se dividiria nas seguintes áreas:

• Administração, com 2 vagas.
• Arquivologia, com 1 vaga.
• Assistência Social, com 1 vaga.
• Contabilidade, com 1 vaga.
• Enfermagem, com 1 vaga.
• Informática Legislativa, com 1 vaga.
• Processo Legislativo, com 2 vagas.
• Registro e Redação Parlamentar, com 1 vaga.
• Engenharia do Trabalho, com 1 vaga.
• Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com 1 vaga.

Desse modo, o Senado havia formado Comissão Organizadora e já começava a se preparar para soltar o edital. Nesse sentido, a seleção iniciada em 2019 já contava com um projeto interno e propostas de Banca Examinadora. Dentre estas, se encontrava o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Retomando o certame agora em 2022, portanto, a Comissão Organizadora irá retornar suas atividades e contratar uma Banca Examinadora.

Como seria o concurso de 2019?

Em 2019, o concurso para o Senado Federal já se iniciava e contava com um projeto básico com autorização.

Este documento, então, indicava a estrutura geral, de forma que era possível saber que os candidatos enfrentariam as seguintes etapas:

• Prova Objetiva.
• Prova Discursiva.
• E, por fim, Prova de Títulos.

Estas fases, portanto, se destinam a todos os cargos do certame. No entanto, no caso do Policial Legislativo ainda era necessário passar por:

• Exame de sanidade física e mental.
• Teste de aptidão física.
• Exame psicotécnico.
• Sindicância de vida pregressa e investigação social.

Ademais, o Analista legislativo com especialidade de Registro e redação parlamentar deveria passar por uma Prova Prática.

Por fim, o Advogado também precisaria passar por uma Prova oral, para além das fases comuns a todos.

Assim, as Provas Objetivas e Provas Discursivas teriam aplicação em todas as capitais dos estados, além do Distrito Federal. No entanto, as outras fases apenas aconteceria no Distrito Federal.

Desse modo, é possível que o Senado mantenha algumas partes destas regras, se forma que o candidato já pode se preparar com esta base.

Câmara dos Deputados também irá alterar o cargo de Policial Legislativo

Além do Senado, também a Câmara dos Deputados deve mudar a exigência de escolaridade do cargo de Policial Legislativo. Isto é, caso proposta recém apresentada, no dia 12 de abril, tenha aprovação.

Trata-se de medida com autoria de Celina Leão (PP-DF). Segundo ela, então, o pedido foi feito de forma presencial ao presidente da Casa Legislativa.

“Eu fui pessoalmente solicitar ao nosso presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para atender uma reivindicação antiga dos Policiais Legislativos: tornar o cargo para nível superior”, comentou.

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Assim, a proposta deverá passar por análise dos demais parlamentares.

Câmara possui 967 cargos vagos

O Portal da Transparência indica que a Câmara dos Deputados conta com 967 cargos vagos, dentre os quais:

• 582 são para Técnico legislativo, de nível médio.
• 385 para Analista Legislativo, de nível superior.

Além disso, dentro desse quantitativo, a carreira para Policial Legislativo possui 17 cargos vagos.

No entanto, o orçamento deste ano apenas poderá arcar com a reposição de 28 destas vagas, de forma que um concurso público se mostra cada vez mais necessário.

A última seleção ocorreu em 2014, quando contou com 113 vagas para:

• Agente de Polícia Legislativa
• Consultor de Orçamento
• Consultor Legislativo

Assim, da mesma forma que o Senado Federal, a Câmara dos Deputados precisa de repor seus servidores.