Uma boa notícia para os profissionais de enfermagem do país. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2022, que transfere recursos destinados a outros fins para custear o piso salarial dos trabalahdores. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Cerca de R$ 27,7 bilhões serão tirados de fundos para saúde de estados e municípios, além de R$ 402,2 milhões resgatados do Fundo Nacional de Assistência Social.
De acordo com o senador Marcelo Castro, relator da proposta, os valores serão utilizados para “minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”.
“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos de Saúde e de Assistência Social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da covid-19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores”, disse o senador.
O relator também afirmou que a iniciativa ajudará os estados e municípios, pelo menos a princípio, a arcar com as despesas decorrentes da criação do piso nacional para os profissionais da enfermagem.
Piso da enfermagem
Vale ressalta que a lei que estabeleceu um piso nacional para os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da legislação atendendo ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, não há previsão orçamentária para custear os gastos nacionais públicos e privados. Ele afirma que há riscos de inadimplência por parte dos estados e municípios, além de demissões em massa e redução no número de leitos.
Como funciona o piso
Conforme a lei, o piso nacional da enfermagem deve ser de, no mínimo, R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber sempre 70% deste valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiros 50% (R$ 3.325).
Contudo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se posicionou contra a aprovação deste texto. Em suma, a organização afirma que a medida é paliativa e estabelece que o governo libere recursos permanentes para as prefeituras.
