O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, começa com muitas mudanças. Entre elas, estão as novas atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que passa a exercer funções anteriormente realizadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O novo chefe do Poder Executivo tomou posse no último dia 1º de janeiro.
A Medida Provisória nº 870, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A MP foi assinada por Jair Bolsonaro juntamente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. De acordo com o texto, o MAPA fica responsável pela “identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.
Além disso, a MP informa que o Ministério fica responsável pela “identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”.
No artigo 21, a Medida ainda traz que o MAPA terá competência de “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas”.
MAPA tem alto déficit e precisa de concurso; Em 2018 foram 625 aposentadorias
Com novas atribuições ao Ministério, o órgão deve reforçar o seu pedido de concurso. O pedido de concurso tramita no Ministério do Planejamento (atual Ministério da Economia) desde maio de 2018. O certame foi solicitado com 555 vagas distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário nas especialidades de Engenheiro Agrônomo (100 vagas), Zootecnista (10 vagas), Químico (03 vagas), Farmacêutico (02 vagas); Agente de Atividades Agropecuárias (200 vagas), Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produto de Origem Animal (100 vagas); Economista (10 vagas), Estatístico (10 vagas), Analista Técnico Administrativo (80 vagas) e Agente Administrativo (40 vagas).
Déficit
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirmou no ano passado que o Ministério possuía um déficit de 1.600 profissionais só na área de Fiscalização Animal. Além disso, a entidade sindical frisou em meados de 2018 que mais 900 auditores-fiscais poderiam solicitar aposentadoria. No entanto, de acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Governo, 625 servidores confirmaram aposentadoria.
Último concurso
O último edital do concurso público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para efetivos foi divulgado em 2017, quando contou com 300 vagas no cargo de Auditor Fiscal – Federal Agropecuário – Medicina Veterinária. A remuneração inicial foi de R$ 14.584,71, por jornada de trabalho flexível conforme a necessidade do posto de trabalho, de 40 horas semanais.
O certame contou com provas objetivas e análise de títulos. A avaliação contou com 120 questões de conhecimentos gerais e específicos. A Escola de Administração Fazendária (ESAF) organizou o certame.
Sobre o MAPA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.
Assim, o Ministério da Agricultura busca integrar sob sua gestão os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Com a integração do desenvolvimento sustentável e da competitividade, o Mapa visa à garantia da segurança alimentar da população brasileira e a produção de excedentes para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do Brasil no mercado internacional.
Para a consecução de seus objetivos, o Mapa conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidades, uma rede de seis laboratórios, além de duas vinculadas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que abrigam cerca de 11 mil servidores espalhados por todo o Brasil.
