A expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público (Concurso Receita Federal 2020) é grande. O certame, a cada ano, se torna cada vez mais necessário. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) revelou que o órgão já conta com 21 mil cargos vagos. A categoria, com isso, prevê uma crise institucional semelhante a do INSS.
Em nota divulgada no dia 16 de janeiro, a Associação revelou que a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal já apontava a deficiência alarmante: nada menos que 21.471 cargos vagos, nos cargos de Auditor Fiscal (11.325) e Analista (10.416).
“Na contramão da fiscalização, o número de empresas no Brasil não para de crescer. Segundo dados oficiais da RFB, houve um aumento de 17,4% (1.545.242) no número de empresas abertas no primeiro semestre do ano passado comparado ao mesmo período de 2018, quando foram registrados 1.315.151 novas empresas”, diz a Anfip.
Na última quarta-feira, 22 de janeiro, o Secretário Especial da Receita, José Barroso Tostes, destinou vagas à reversão de inativos para o ano de 2020 com objetivo de amenizar o déficit do órgão. Sendo assim, ainda este ano, 50 auditores-fiscais e 50 analistas-tributários aposentados vão voltar aos trabalhos. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.
Apesar dos servidores voltarem ao trabalho, sem abrir um novo concurso, o órgão seguem sem conseguir realizar suas atividades, como fiscalização em fronteiras, lavagem de dinheiro, contrabando, entre outros crimes.
Hoje, o Ministério da Economia conta com 16.908 servidores das carreiras de Auditoria Fiscal da Receita Federal e do Trabalho para realização das atividades no órgão. Os dados são de novembro de 2019. “Houve uma perda de mais um terço do quadro funcional especializado em uma década”, diz a ANFIP.
Ainda segundo dados da Associação, o cargo de auditor fiscal, em dez anos, foi o que sofreu com a maior redução, de 34%. Em números, o quantitativo de auditores caiu de 12.721 (janeiro de 2009) para 8.477 (novembro de 2019), mesmo contando com o ingresso de 278 auditores do último concurso, realizado em 2014.
Após 13 de novembro, quando foi promulgado o texto da Reforma da Previdência, mais de 130 auditores se aposentaram até 10 de janeiro deste ano. Isso reforça, sendo a ANFIP, a precariedade do quadro funcional disponível para as tarefas da administração tributária e aduaneira.
“A Anfip considera que o expressivo número de servidores em condições de aposentadoria ou próximos à ela e a demora na realização de um novo concurso devem causar impactos relevantes nos trabalhos dessa linha de frente”, diz em nota.
Secretário da Economia confirmou prioridade em concursos da Receita Federal
O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, em entrevista ao jornal O Dia, falou sobre autorizações de concursos federais, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, e destacou a prioridade para reposição de pessoal nas áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e de Receita.
De acordo com o secretário, as contratações de servidores serão em casos excepcionais, em funções estratégicas. O secretário, vinculado ao Ministério da Economia, revelou que os demais cargos vagos serão substituídos por digitalização.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para equilibrar as contas da União, será necessária a revisão de gastos obrigatórios, como despesas com servidores. Além disso, é necessário estabelecer uma política de contratação do serviço público.
“Para mudar isso, não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso público. É a mesma coisa que foi feita na segunda metade dos anos 1990”, disse Almeida, em entrevista ao jornal O Globo.
Os secretários ainda falaram que não há espaço no orçamento para aumento com as despesas de folha salarial. “Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos”, disse o secretário Wagner Lenhart.
A solução será uma reforma na contratação de servidores federais. A admissão será com salários menores e com novos planos de carreira, de modo que os funcionários não atinjam o teto com facilidade e em poucos anos. “Todo mundo vai ter que fazer isso, inclusive a Justiça”, defendeu o titular da pasta.
Edital da Receita Federal 2020 solicitado com 2.153 vagas
A Receita Federal encaminhou um novo pedido de realização de concurso público (Concurso Receita Federal 2020). A confirmação do pedido veio através do órgão através do Portal do Acesso à Informação. Foram solicitadas 3.314 vagas, sendo 2.153 para a própria Receita.
As vagas solicitadas para Receita Federal foram para os cargos de Analista-Tributário (1.453) e Auditor-Fiscal (700), ambos com requisito de nível superior em qualquer área. Os salários de analista podem chegar a até R$12.142,39, enquanto o salário de auditor-fiscal chega a R$21.487,09. Os valores já estão com o auxílio-alimentação, de R$458.
As demais vagas solicitadas, 1.161, foram solicitadas para Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda. As oportunidades foram pedidas para assistente-técnico administrativo (904 vagas) e analista (257), de níveis médio e superior, respectivamente.
Último Concurso da Receita Federal
O último concurso realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).
Para nível superior, cargo de auditor, o último certame também aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).
Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática). Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).
Sobre a Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
