O saque de até R$998,00 das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado para quem tinha até a mesma quantia (998 reais) na conta no dia 24 de julho, e ainda não sacou R$500. Segundo informações da Caixa, o direito de resgate do valor depende de quanto a pessoa tinha na conta do fundo de garantia em 24 de julho de 2019.
Vale lembrar que só vai poder sacar quem tem até um salário mínimo (R$ 998). Se tivesse mais na conta, o limite de saque eram de R$ 500 mesmo e não será pago nenhum adicional.
Já quem tinha até R$998 na conta no dia 24 de julho e já sacou R$500 poderá sacar mais R$498. Quem tinha mais do que R$ 998 na conta no dia 24 de julho e já sacou R$ 500 não poderá sacar nenhum valor. Por fim, quem tinha mais de R$998 na conta em 24 de julho e não sacou, poderá sacar R$500.
Os valores estarão disponíveis para saque pelo trabalhador até 31 de março de 2020. “A CAIXA seguirá a estratégia de atendimento que tem sido muito bem sucedida, inclusive com o modelo simplificado de pagamento, e atenderá com tranquilidade os mais de 10 milhões de trabalhadores que receberão valores complementares do Saque Imediato”, disse o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.
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Lucro do FGTS
A distribuição dos 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União, em dezembro do ano passado. No entanto, segundo informações oficiais, os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo.
De acordo com o setor da Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição vai ser definido anualmente pelo Conselho Curador do FGTS levando em consideração questões financeiras do fundo.
A pasta revelou que a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior. A lei, que está em vigor desde 2017, previa distribuição de metade dos lucros aos trabalhadores.
Na nova lei, o Conselho Curador vai definir o percentual sem o teto de 40%. O ponto havia sido incluso pelo Ministério da Economia na própria medida que criou novas opções de saques para o FGTS.
O Ministério do Desenvolvimento Regional solicitou que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Segundo o órgão, a distribuição total prejudicaria a população mais pobre e favoreceria trabalhadores de maior renda.
O pedido foi atendido pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Ocorre que tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS, de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz o texto governamental.
