O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) está desenvolvendo uma série de medidas este ano para realizar uma investigação minuciosa de certos benefícios, como o seguro defeso. A gestão desses benefícios é de responsabilidade do órgão, assim como ocorre com o BPC, o auxílio por incapacidade e outros benefícios similares.
Em resumo, o objetivo é garantir uma revisão mais precisa e eficiente, concentrando esforços nos benefícios suspeitos de irregularidades ou até mesmo fraudes detectadas pelo sistema de avaliação.
O que é o seguro defeso?
O seguro defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores artesanais e profissionais de pequeno porte durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para proteger as espécies e assegurar a reprodução dos peixes.
Como solicitar?
Para requerer o benefício, é preciso cumprir alguns critérios estabelecidos pelo Governo Federal, tais como:
- Estar envolvido em atividades pesqueiras de maneira contínua (individualmente ou em regime de economia familiar);
- Estar registrado no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
- Comprovar o pagamento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido do benefício. O prazo também pode ser contado a partir do último período de defeso até o início do período atual, prevalecendo o menor período;
- Não estar inscrito no BPC ou em qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte limitada a um salário mínimo;
- Não possuir outra fonte de renda além da pesca.
O benefício deve ser solicitado dentro do prazo estipulado, ou seja, entre 30 dias antes do início do período de defeso e o último dia deste período. Não é necessário comparecer às agências do INSS. Todo o procedimento pode ser realizado através do site ou aplicativo “Meu INSS”.
Basta acessar o sistema com os dados previamente cadastrados no portal GOV.BR e, em seguida, selecionar a opção “Novo Pedido”. A partir daí, os interessados devem escolher a opção “seguro de defeso” e fornecer as informações solicitadas na tela.
Documentação necessária
- Documento de identidade com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Número do Registro Geral de Pesca (RGP);
- Comprovante de pagamento da contribuição previdenciária;
- Declaração de que não possui outra fonte de renda;
- Declaração de que não é beneficiário do BPC ou de outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
Seguro defeso passará por análise rigorosa do INSS
É fundamental destacar que o seguro defeso é um benefício gerido pelo INSS, como mencionado, destinado a pescadores artesanais e trabalhadores de pequeno porte no Brasil. Normalmente, os pagamentos são realizados durante o período conhecido como “defeso”, quando esses trabalhadores ficam impossibilitados de exercer suas atividades de pesca e atividades relacionadas, visando preservar as espécies de peixes e promover a reprodução dos animais.
Em geral, o valor do benefício corresponde ao salário mínimo. Portanto, em 2024, o valor não ultrapassa R$ 1.412,00, considerando o salário mínimo nacional vigente.
O seguro defeso é distribuído em cinco parcelas mensais, sendo que o cálculo específico depende da duração do “defeso” em cada região do país.
Como será realizada a análise do INSS?
A intenção é aplicar a legislação existente, que já prevê revisões periódicas dos benefícios geridos pelo INSS. Sendo assim, o primeiro benefício a ser submetido a essa análise será provavelmente o BPC. Uma triagem inicial será conduzida para identificar possíveis irregularidades.
Na primeira etapa da avaliação, o instituto será responsável por determinar quem precisa ou não fornecer esclarecimentos sobre os valores recebidos no Benefício de Prestação Continuada. Em maio, é provável que certos grupos sejam convocados.
Os beneficiários convocados terão que passar por uma nova avaliação médica e social, a fim de confirmar as informações fornecidas anteriormente. Por exemplo, será necessário verificar se há acúmulo indevido de benefícios, como o seguro-desemprego.
Posteriormente, o instituto pretende revisar o auxílio por incapacidade, possivelmente a partir de julho. Aqueles que recebem os pagamentos do INSS há mais de um ano serão submetidos a uma nova avaliação médica para verificar suas condições.
Por último, a autarquia também planeja analisar as informações dos beneficiários do seguro defeso. Nesse caso, serão utilizados dados de estados e municípios para identificar possíveis fraudes no recebimento do benefício.
