O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou a convocação de 1.301 candidatos aprovados nos últimos concursos realizados para a área da segurança do estado.
A estratégia de reposição programada do efetivo de segurança foi apresentada na manhã desta segunda-feira, 27, pelo governador Eduardo Leite.
“Temos essa política desde o governo passado, que é a reposição de forma programada. Isso dá previsibilidade para os próprios aprovados e para o Estado, de como e quando se dará essa reposição, até para programarmos os cursos de formação a fim de garantirmos qualidade na inserção desses efetivos, sempre de forma responsável também com as condições fiscais”, afirmou o governador.
Em abril serão convocados 100 candidatos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar. Serão chamados também 355 agentes, 43 agentes administrativos e 33 técnicos superiores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Para a Polícia Civil serão convocados até julho 200 escrivães e mais 200 inspetores. Em agosto, por fim, serão nomeados 400 soldados para a Brigada Militar.
Em nota, o governo gaúcho informou que, com o chamamento de novos servidores, está em preparação um cronograma para começar o processo de transição entre policiais militares e policiais penais nos principais presídios gaúchos. Com a reposição, os policiais militares devem sair dos presídios, aumentando o efetivo nas ruas.
A estratégia de reposição do governo estadual irá exigir um esforço financeiro no valor de R$ 434,6 milhões entre agosto deste ano e dezembro de 2026.
Projeto na Câmara vai alterar a validade dos concursos
Para que as convocações possam ocorrer, o governo do estado do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa na última sexta-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 182/23, que altera a Lei Complementar 15.677, de 13 de agosto de 2021, que tratava da suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no estado no período de calamidade pública vivenciado pela pandemia de coronavírus.
“Contamos com o apoio da Assembleia para termos um aumento real do efetivo de policiais e bombeiros nas ruas. Uma segurança pública de qualidade ao cidadão passa por um sistema fortalecido”, destacou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
O objetivo da proposta, encaminhada para tramitar em regime de urgência, busca a adequação da lei estadual à normativa federal. Com o projeto de lei aprovado, as validades dos concursos voltarão a contar, de modo retroativo, a partir do dia 1º de janeiro de 2022 pelo tempo restante de acordo com o previsto em cada edital.
O assunto foi tratado em primeira mão pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, em reunião realizada por líderes, integrantes de comissões de concursados, além de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. A reunião foi realizada na noite da última quinta-feira, 23, no Palácio Piratini.
“Atendendo ao apelo dos deputados e da comissão mista de aprovados, estamos apresentando esse projeto de lei na Assembleia”, informou o governador em vídeo divulgado nas redes sociais.
“Muito importante que esse projeto seja apreciado urgentemente e votado até o início de abril para que se consiga a garantia da extensão da validade de concursos públicos, como o dos bombeiros, que expiraria em abril”, completou o governador.
Depois da suspensão dos concursos em decorrência da pandemia, os prazos dos certames voltaram a ter validade a partir de 1 de janeiro de 2021, de acordo com o tempo previsto nos editais.
Contudo, em março de 2022, a Lei Federal 14.314 alterou o fim da suspensão de prazo até o termino da vedação do aumento de despesas com pessoal, desta vez não mais relacionado com a pandemia. A mudança na lei estendeu, portanto, o fim do prazo suspensivo para 31 de dezembro de 2021, garantindo mais um ano de validade para os concursos.
Entretanto a lei federal não recai sobre os concursos públicos realizados pelo Rio Grande do Sul. Por conta disso, houve a necessidade da apresentação do projeto de lei específico para coincidir o prazo de suspensão dos concursos públicos em âmbito estadual.
O prazo final para a apreciação do projeto de lei encaminhado nesta semana é 25 de abril.
