Na sexta-feira (11) acaba o prazo para agendamento da perícia médica dos segurados convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim de setembro. Sendo assim, os segurados podem consultar a situação no Diário Oficial da União, e o exame médico pode ser marcado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone ou pelo site do instituto.
Os segurados que recebem o benefício são os que se encaixam na incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Mas que, no entanto, foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazer perícia médica, a fim de verificar possíveis irregularidades. Dessa forma, quem não fizer o agendamento terá o pagamento do INSS suspenso.
No final do mês de setembro, o INSS convocou 95 mil segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Porém, segundo o órgão, pouco mais de 10 mil marcaram o exame. Além disso, desde julho o instituto está tentando contatar 170 mil segurados, que ainda não realizaram o exame há mais de seis meses, através do envio de cartas.
Desse modo, quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para marcar o procedimento. Segundo o INSS, as pessoas convocadas não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não agendaram a perícia médica.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com intuito de proteger os segurados, alerta para alguns tipos de golpe contra aposentados e pensionistas. A prática de golpes se tornou comum nos últimos anos em várias regiões do país. Portanto, é importante ficar atento a respeito dos perigos de ter o seguro roubado.
Nesse contexto, a maioria dos golpes ocorre por meio de ligações telefônicas aos segurados ou envio de mensagens por e-mail. Além de pedirem dados pessoais para acesso aos recursos do segurado, os estelionatários também pedem a transferência de dinheiro para a liberação de supostos benefícios.
Os golpistas ligam para o segurado argumentando que ele teria direito a receber valores atrasados de valores pagos pela Previdência Social. E, desde moto, para a liberação do dinheiro, é solicitado que os segurados informem dados pessoais, além de efetuar o depósito de determinada quantia em uma conta bancária.
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Em relação à prova de vida da Previdência Social
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do INSS. A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que previa meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício, e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral. Sendo assim, o trecho, agora promulgado e em vigor, foi publicado na sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.
Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.
