O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (8) um decreto mostrando mais detalhes sobre o Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Uma das novidades do benefício é o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
De acordo com o decreto, essa é uma espécie de bônus que vai apenas para os usuário do Auxílio Emergencial que tenham na família agricultores familiares. São pessoas que sobrevivem com aquilo que plantam, seja por meio da venda na feira ou mesmo do consumo pessoal. A ideia é pagar um adicional de R$ 200 por mês.
Para receber, o cidadão precisa estar no Cadúnico, ter perfil no Auxílio Brasil e ainda residir em uma cidade que tenha um termo de adesão com o Ministério da Cidadania. Nem o decreto nem a Medida Provisória (MP) do programa mostram quais seriam esses municípios. A tendência é que o Governo apresente essas informações em breve.
Mas uma coisa já se sabe. Os usuários que irão receber esse programa precisam dar algo em troca. Depois dos três primeiros recebimentos do dinheiro, o cidadão que recebe o Auxílio precisa fazer doações de pelo menos uma parte desses alimentos. E essas entregas precisam ser feitas para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
Ainda não está claro como essa entrega poderia ser feita nem fiscalizada. Mas sabe-se que o Governo quer colocar essa ideia em prática ainda neste ano. O plano é que os usuários possam receber esse benefício apenas por um período de 36 meses. Pelo menos é isso o que a MP do Auxílio Brasil aponta.
Bônus do Auxílio
Vale lembrar ainda que esse não é o único bônus para os usuários do novo Bolsa Família. De acordo com o Governo Federal, vários beneficiários poderão acumular uma série de adicionais para aumentar o valor do benefício final.
E quem não faz parte do Auxílio Brasil vai poder receber esses adicionais? A resposta é não. A Medida Provisória (MP) do projeto em questão é clara quando diz que os valores em estão indo apenas para os usuários do novo Bolsa Família.
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Quando começa
A expectativa do Governo Federal é começar os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no próximo dia 17 deste mês de novembro. Mas vale lembrar que neste primeiro momento os repasses ainda não serão turbinados.
O Auxílio Brasil que deve pagar um mínimo mensal de R$ 400 para 17 milhões de pessoas só deve ficar disponível a partir do próximo mês de dezembro. E isso só acontecerá em caso de aprovação da PEC dos Precatórios.
Como se inscrever
O processo de inscrição no Auxílio Brasil é muito semelhante ao que se via no Bolsa Família. Segue valendo a lógica de utilização dos dados do sistema do Cadúnico. Nada vai mudar neste sentido. Pelo menos não neste primeiro momento.
Quem quer entrar no Auxílio Brasil precisa verificar, portanto, como está a sua situação no Cadúnico. Para isso, é importante entrar em contato com a Prefeitura da sua cidade. É ela quem gerencia o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
