Secretaria de Educação do DF descumpre prazo previsto para internet gratuita

Para conceder a gratuidade, o GDF vai contratar o serviço de rede e cadastrar as operadoras e as famílias beneficiadas.

Questionada pela reportagem do G1, a secretaria informou na sexta-feira (31) que um chamamento público para o serviço “já foi finalizado” e que “agora, as operadoras irão se credenciar, o que pode ocorrer nos próximos dias”.

As atividades de ensino na rede pública voltaram no dia 22 de junho, apenas a distância, devido à pandemia do novo coronavírus. Desde então, quem não tem internet pode buscar o material impresso nas escolas. Contudo, professores relatam o risco no contato com os “kits” que chegam da casa dos alunos e os problemas dos estudantes com a conexão.

A Secretaria de Educação chegou a adiar o início da cobrança de frequência nas aulas para dar “mais tempo para estudantes se ambientarem”. Desde o dia 13 de julho, o ano letivo foi retomado oficialmente. No dia seguinte, o secretário de Educação, Leandro Cruz afirmou em entrevista à TV Globo que o edital para o serviço de internet gratuita ainda não tinha sido lançado.

Para quem depende da internet do celular, o acesso ocorre por meio dos dados móveis, que são limitados e cobrados do usuário. Na prática, o projeto do GDF prevê que o acesso à plataforma Google Sala de Aula – onde o conteúdo de ensino é disponibilizado – seja realizado sem gastar o pacote de dados dos usuários.

Relatos de problemas no acesso à internet chegam todos os dias para a professora Simone de Castro, de 43 anos, que dá aula no Centro de Ensino Fundamental (CEF) Nova Betânia, localizado na área rural de São Sebastião. Simone dá aula de artes para alunos de 10 a 16 anos. Ela conta que inseriu recursos audiovisuais no planejamento de ensino. “Nós usamos alguns vídeos, até porque a internet estava prevista, estávamos contando com esse sinal, mas os pais reclamam que não conseguem acessar”, diz.

Com as limitações de acesso à internet, seja por falta de conexão ou de equipamentos, pais recorrem às atividades impressas, o chamado “kit pedagógico” que, a depender da disciplina, inclui materiais como lápis, giz e tinta. Nessa modalidade, os pais buscam o material na escola e depois precisam devolver o exercício feito pelo aluno.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recorreu à Justiça cobrando do governo do DF medidas mais seguras para o retorno das aulas presenciais, previsto para a partir de 31 de agosto, de forma escalonada. Em ação civil pública que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), promotores pedem que o cronograma da rede pública só seja cumprido se as autoridades de saúde constatarem que os riscos de contaminação foram minimizados.

Em decisão concedida no dia 25 de julho, a Justiça deu mais prazo para que o Ministério Público detalhe os questionamentos e que a Secretaria de Educação se manifeste.

Atendendo a mesma ação civil pública, uma liminar suspendeu por dez dias, o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares. A retomada estava prevista para a última segunda-feira (27). A Secretaria de Educação, então, decidiu não recorrer e informou que “as unidades de ensino particulares têm autonomia para organizar seus calendários letivos, quando autorizadas pela Justiça”.

A decisão judicial não alterou o cronograma de retorno das aulas presenciais na rede pública. Uma nova análise, no entanto, deve ser feita pelo tribunal nas próximas semanas. Por enquanto, está mantido o seguinte cronograma:

• 31 de agosto: Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação profissional
• 8 de setembro: ensino médio
• 14 de setembro: ensino fundamental II
• 21 de setembro: ensino fundamental I
• 28 de setembro: educação infantil
• 5 de outubro: educação precoce e classes especiais