Vivenciar a falência é uma situação difícil para qualquer empresa, por ser um processo que envolve não apenas questões financeiras, mas também legais e sociais. A dúvida que pode surgir nesse processo é se a empresa falida tem a obrigação a pagar suas dívidas. Este é o assunto deste artigo de hoje, uma vez que a dúvida está pressente entre muitos administradores.
Nenhuma empresa já abriu com a intenção de declarar falência, ou “quebrar”, como é coloquialmente conhecido. No entanto, é possível que tal situação ocorra, portanto, os empresários devem se familiarizar com os requisitos legais que regem tais procedimentos.
Portanto, se você quiser saber mais sobre o que é falência e se a empresa tem obrigação ou não a pagar dívidas, continue lendo este artigo. Boa leitura!
O que quer dizer falência, em termos de negócio?
A empresa é considerada insolvente quando não dispõe mais de recursos financeiros para continuar operando e liquidará seu patrimônio para saldar as dívidas.
Quando os negócios não podem mais ser sustentados e, em vez disso, “se apaga”, produzindo nada além de despesas e dívidas, a empresa deve declarar falência. Só pode proferir a sentença de insolvência mediante petição ao tribunal, uma vez que a insolvência não se declara automaticamente.
A situação de falência deve ser declarada antes que uma avaliação dos ativos e passivos da organização possa ser realizada e o tribunal possa fornecer orientação sobre a melhor forma de eliminar a dívida.
Quando uma empresa pode declarar falência oficialmente?
Uma empresa pode declarar falência se for incapaz de continuar as operações e cumprir as suas obrigações financeiras, mesmo que comece a ganhar dinheiro novamente amanhã.
A empresa não toma decisões arbitrárias sobre demissões. O juiz decidirá que uma empresa faliu após revisar os documentos financeiros da empresa e de seus credores. Diante das dificuldades financeiras, as empresas têm apenas a opção de ir à falência.
O empresário tem tempo para esgotar medidas menos drásticas antes de declarar falência, como reestruturação de dívidas, venda de ativos, novos investimentos ou reorganização operacional.
Se a empresa falir, precisa pagar as dívidas?
Sim, mesmo uma empresa falida, ainda tem obrigações e deve pagar suas dívidas. O juiz irá proceder de forma diferente do que em um cenário típico, uma vez que uma empresa falida carece de recursos financeiros para se manter, quanto mais para saldar quaisquer dívidas pendentes.
Entre as opções de pagamento das dívidas, é possível que o proprietário, faça a quitação via parcelamentos, por meio de um plano de recuperação de dívidas predeterminado ou por meio da venda de ativos da empresa para levantar capital e saldar os credores na ordem estatutária de prioridade.
Qual é a função do administrador judicial?
O administrador judicial é um profissional indicado por juiz em processo de insolvência, recuperação ou recuperação extrajudicial de empresa. Tem o propósito de monitorar a gestão e administração de crises de uma empresa para proteger os interesses de seus credores.
Para tanto, suas funções envolvem, avaliar o valor dos ativos da empresa, como prédios, máquinas e outros equipamentos, e vendê-los para arrecadar dinheiro e pagar os credores. Além disso, ele é responsável por garantir que os pedidos de crédito dos credores são legítimos e definir o cronograma de pagamento.
O administrador do tribunal também deve fornecer ao juiz um relatório abrangente descrevendo os ativos e passivos da empresa insolvente e os processos judiciais pendentes. Este relatório é crucial para orientar o juiz nas decisões dos credores durante o processo de cancelamento da dívida.
Deve pagar as dívidas de acordo com uma ordem legal de prioridade, com os funcionários recebendo seu pagamento primeiro, seguidos pelas hipotecas e pequenas dívidas.
Ressalte-se novamente que uma empresa só fechará quando quitar todas as dívidas integralmente. O juiz declara formalmente a culpa ou inocência do réu.
Como a tecnologia pode auxiliar neste processo?
A tecnologia é uma aliada inestimável em sua busca para simplificar os processos contábeis e cortar custos. Para evitar a falência, a automatização de processos é uma estratégia adicional que pode auxiliar o departamento financeiro a entender melhor a situação atual da empresa.
O software ERP (Enterprise Resource Planning) é bem popular porque integra dados e processos de toda a organização, permitindo uma supervisão financeira mais rigorosa e uma tomada de decisão mais ponderada.
Além disso, o software ERP permite a automação de processos como gerenciamento de estoque, compras, vendas e reconhecimento de receita, todos os quais ajudam a reduzir a probabilidade de erro humano e aumentar a eficiência operacional.
