O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
A MP permite aos trabalhadores optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Editada em julho, a MP permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo um saque imediato de até R$ 500. De acordo com o projeto de lei de conversão, o valor do saque vai para R$ 998,00.
O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP. Outra mudança incluída no texto pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.
O projeto de lei de conversão aprovado também dá fim ao pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa, como determinado pela Lei Complementar 110, de 2001.
Durante a discussão do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) saudou o projeto, e disse que “é melhor o dinheiro ficar à disposição do contribuinte do que ficar entesourado como se do governo fosse”. Ele afirmou que o projeto é inteligente e que está longe de prejudicar a economia nacional. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também saudou a aprovação do projeto, e disse que o texto representa uma “quebra de paradigma e importantes avanços”.
Projeto havia sido aprovado por deputados
Em reunião,a Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório do Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos-PB) que modifica a medida provisória (MP) 889/19 enviada pelo governo para autorizar saquetes do FGTS: o parecer aumenta o valor de retirada de R$ 500 por conta para R$ 998, no caso de trabalhadores que tinham até 24 de julho (data da edição da MP) um saldo de até um salário mínimo nas contas do Fundo.
A ampliação do saque para os cotistas com saldo de até um salário mínimo visa injetar na economia mais R$ 3 bilhões, além dos R$ 42 bilhões previsto pelo governo, incluindo os saques das cotas do Pis/Pasep. O relator também incluiu no parecer o prazo de até 180 dias a contar da sanção da MP para que os cotistas possam retirar da conta, sem qualquer restrição, valores residuais de R$ 80. O objetivo é não sobrecarregar a Caixa Econômica Federal durante o período do saque emergencial, que termina em março de 2020.
“Agora os empresários precisam do dinheiro dos trabalhadores, para que isso estimule a empregabilidade e o trabalho empresarial”, opinou o Deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) durante a sessão: “Quando fazemos esse tipo de movimentação, temos que fazer com zelo para que não descapitalize, nem mate o fundo”.
Quem se enquadra nas condições, mas já efetuou o saque dos R$ 500, poderá realizar a retirada da diferença após sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro. Já quem tinha, na data da edição da MP, saldo maior que R$ 998 na conta vinculada continua, só poderá sacar os R$ 500 já previstos anteriormente.
Chega da blá, blá, blá, e libera lago o restante pq eu só saquei R$ 500 e o restante cadê?
Estou precisando
Eu tenho 17 anos de empresa tirei r$ 500 gostaria de saber se eu tenho direito de tirar os 498 do FGTS
Eu tenho 17 anos de carteira assinada tirei r$ 500 do fundo de garantia tenho direito de tirar os 498 quando gostaria de ter uma resposta
( Atenção )
Só terá direito ao saque de 498,00 quem tinha na conta do FGTS 980,00 .
Quê têm valor de 2.000 só terá direito de acordo com a data de aniversário. Para mais informações procurar caixa econômica.
Já saquei 500 reais quando posso sacar os outros 498.
Essa nova modalidade de saque fgts tem que abranger a todos que tenha saldo maior que 998..pq nao tem lógica abranger so pessoas com saldo de 998…..ou o governo so querem zerar os saldos das pessoas que tem esse valor .espero que o presidente seja inteligente e sanciione para todos que tenha saldo a mais .e nao so para quem 998 de saldo..
O presidente inteligente? nunca vi. Bando de toboó a única inteligência que eles tem e de nós rouubaarr……….
Já saquei 500 quando posso sacar os 498
Já saquei os 500 reais e tenho de FGTS 896,00 ainda ,poderei secar esses 498,00 e se posso saco quando…..já está liberado?
Tinha 2000 de inativo numa só conta ,saquei os 500 será que vou ter direito aos 498 ??
Infelizmente não amigo eu fui na caixa eles falou que tem valor acima não tem direito só poderia fazer saque na data de aniversário
Já saquei 500 reais posso sacar mais 498 reais
Eu ja saquei 500.gostaria de saber se vou poder sacar os 498 reais
Saquei 1161 devido a promoção na mesma empresa com CNPJ diferentes. Posso sacar 498 de cada uma que era 500? Quem souber me responda no whatsapp 11985235452
Eu quero saber se tenho conta inativa
Bom dia já saquei os 500 reais quando vou poder sacar o restante
Como fociona
Fiquei dois anos o trabalho fui demitida esse ano ainda como sei o quanto tenho a receber do fgts
Boa tarde… quando posso sacar o valor de R$498.00?
Saquei 500,00,vou poder sacar 498,00?
Qdo é o presidente vai liberar os 498reais restantes de quem ja sacou 500reais
Bom dia tenho 4 anos drogaria Pachego tenho direito sacar meu fundo da guarantia
NO MÍNIMO 2000 POR CONTA O DINHEIRO FOI PARA PAGAR CONTAS AGORA EM JANEIRO VAI CHEGAR MAIS
O governo poderia libera mais dinheiro para todos nós 998 e 500 nao vai resolver minha voda
só após 180 dias à sanção do presidente
infirmação repetidaeste do saque aniversario e ruim pois vc nao sacara o fgts na demisao e sim fica tirando uma mereca por ano.o do saque imediato e bom se tiver os outros $498 seria otimo.e a caixa não e louca de libera o fgts todo mesmo sendo do trabalhador e o dinheiro que e usado para enriquecer os bancos mais ainda.
Boa noite …
Já saquei $ 500 do FGTS…
Agora já está disponível pra retirar uns $ 498,00… Aniversariante de agosto já está disponível..
Não dá para entender essa lógica. Por que não permitir que a pessoa saque um salário mínimo, independente se o saldo da conta era maior que 998 reais ou não?
Eu ja saquei 500.gostaria de saber se vou poder sacar os 498 reais
Bom dia tbm não entendi o trabalhador que tem mais que um salário na conta do FGTS não poder sacar o restante, pois eu tenho quatorze mil no meu FGTS e já retirei os quinhentos reais e não irei poder sacar os $498. Bagulho esquisito isso eu acho errado. Minha opinião.
Eu quero saber ser eu ja posso sacar os 498
ainda não saquei os 500 vou sacar dia 22 agora gostaria de saber se o valor sobe também para quem não trabalha mais
Eu recebi 84 de FGTS vou ter direito mais alguma coisa
Eu queria saber se eu vou ter o direito desse R$498,00
Gostaria de saber se eu tenho direito porque a cinco anos e será que tenho direito a sacar esse valor
Que dize quem tive mas que um salario minimo não vai poder saca nao vai adianta nada esse almento
A medida pelo que entendi só vale pra quem tinha até julho até um salário mínimo….
Quem tiver mas não pode sacar a diferença
Essa medida é para beneficiar pessoas de baixa renda, porém não entendi a lógica. Se a pessoa trabalha há anos e ganha um salário mínimo, o FGTS dela será de mais de um salário mínimo, logo não poderá ser beneficiada. Ridículo!
Eu ainda não saquei ,está previsto para sacar dia 22/11. Eu já saco os R$998?
Bom dia gostaria de saber 580 sera que vou pegar 400
Já saque meu 500 em março posso sacar o resto
Boa noite!
Já saquei 500,00
Meu aniversário é 16/01
Ainda posso sacar
Quando vai tá liberado o restante do fgts
Esse saque imediato de 500 reais é só para quem estar empregado.me desempreguei em outubro.
Já saquei 500 minha conta tem 1.200 posso sacar os 498 Quando está liberado
Se for da maneira que esta editado então quem tinha $1.200, não pode retirar mais nada , somente se tivesse 998,00 totalmente ridículo
ridículo demais mesmo… sacanagem
Ja posso sacar os 498 do fgts
Só poderá sacar a diferença de 498.00 que tiver só até um salario mínimo?
O de abril vai estar liberado
Bom dia já saquei 416 posso sacar o restante faço aniversário em abril dia 15
Eu já saquei os 500 posso saca o restante ? Eu tenho direito ? Trabalho ainda de carteira assinada a 5 anos ser que tenho direito a retirada do 498?
Boa tarde tenho 1.000 mil liberado mais nao consigo sacar
Quando pode sacar?
Sou funcionário público só recebo pis.
Eu tenho direito a esse saldo previsto também?
Tenho 2.071,51 na conta não posso sacar os R$498,00?
Bom dia gostaria de saber 580 sera que vou pegar 400
Quando pode sacaria $498.00
Já saquei 438,00 tenho direito a mais alguma coisa? Ou seja algum valor a mais?
Tenho 1200 só em uma conta e ainda nao saquei nada vou poder tirar 998 dela ?
Eu ainda nao saquei nem os 500,00 por causa da minha data de aniversário. Me sinto prejudicado se não puder sacar o valor total de 998,00 de cada conta que tenho. Será que o Governo irá repensar estes casos isolados?
Boa noite. Eu já saquei os 500,00, queria saber qd vou sacar a diferença, pois tenho quatro anos de registro na empresa atual. Tenho conta na Caixa Econômica Ferderal e sou do mês de janeiro
Quem e do mes de junho recbe este ano ainda os R$.498
Ainda não
Eu recebi 500 Conta ativa, e 300 contas inativas.
Total de 800 reais. Eu recebo os 498 reais ?
Boa tarde , eu vi na internet que quem nasce em abril sacava agora dia 22 , mais vi que saiu de 08 de novembro o saque pra quem nasceu em abril , e não saquei será que posso pega no dia 22
Já saquei 500 será que tenho direito dos 498 sou de abril e tenho 5 anos de registro
Boa noite, quem não trabalha tem direito a receber? faço aniversário em junho.
Quando vai liberar o restante há saquei os 5oo gostria de saber quando estaria liberado os 498
Já saquei os 500 continuo trabalhando de carteira assinada e faço aniversário em 17 de dezembro já está disponível?
Quem saca agora dia 22, já vai sacar 998 ou só 500?
Eu ainda não saquei tenho 700.00 posso sacar todo
Boa tarde…
Já saquei $ 500 do FGTS…
Agora já está disponível pra retirar uns $ 498,00… Aniversariante de janeiro já está disponível..
Já saquei os meus 500,00 quando estará disponível os 448,00 para mês de novembro?;
Eu já saquei 500,00 posso tirar o resto
Pelo que entendi só vão poder sacar os 498 quem tinha até um salário mínimo de saldo
Nao. Só.se vc tinha até 998.00
Se seu saldo.era maior.. no.poderetirar os.498.00
Tenho 15 mil meu FGTS já sacar um 500 eu posso sacar 498 reais
Boa noite!
Já saquei 500,00
Meu aniversário é 16/01
Ainda posso sacar
Eu ñ saquei ainda o meu saldo é de 526.57 vou sacar dia 6 de dezembro.Vou poder sacar só esse valor mesmo ou 998.00
EU já recebi 500.de cada conta .agora com esta liberação posso receber mais 498.00 é isso?
Quero saber se posso receber 498 de cada conta inativa e ativa
Tenho 15 mil meu FGTS já sacar um 500 eu posso sacar 498 reais
só após 180 dias
Eu já saquei 500 reais mas será que tenho direito a mas 498 eu ainda trabalho de carteira assinada a 2 anos
Nao. Veja resposta ai acima. Seu caso é igual. Ok
Saquei 500 quando posso sacar os 498 restantes
O meu FGTS tava previsto p cair 13/9 até hoje não caiu nada
Já foi aprovado esse valor de 498?
Eu tenho a carteira assinada a dezoito anos sera que vou ter direito ja saque os 500,00 e nao optei pelo saque aniversario
Tem direto sim normal é só esperar liberar essa sanção que já pode ir sacar eu tô aguardando tbem rss
Não entendo , Pra Quem Tem MAIS de 998 Na Conta inativa só Poderá Sacar 500 ?
Eu trabalhe 2016 e poso sacar quando puedo sacar
após 180 dias da sanção do presidente
Qual e a data da sanção do presidente?
Você já tem esse dinheiro na conta? Já está disponível?
Engraçado trabalhei como todos mas nao saiu pra mim os 500 e sim so 438 entao tenho direito a sacar todo restante? Sim ou Nao? Respondam por favor!!!!
Quando pode sacaria $498.00
Só terá direito ao saque de 498,00 quem tinha na conta do FGTS 980,00 .
Quem vai sacar sua primeira parcela agora em dezembro já pega o valor do salário mínimo