Todo trabalhador de carteira assinada tem o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque do FGTS por acordo entre o trabalhador e o empregador é uma modalidade de saque que foi formalizada por lei, desde 11/11/2017.
O dinheiro do FGTS é depositado em uma conta aberta em nome do trabalhador pela Caixa Econômica Federal. 8% do valor bruto do salário são depositados mensalmente no Fundo de Garantia e são cumulativos e possuem um rendimento de 3% ao ano conforme previsto em lei. A atualização do valor ocorre todo dia 10 do mês
Existem várias condições para o saque do FGTS. As mais conhecidas dentre elas são: saque aniversário, aposentadoria, demissão ou compra da casa própria.
No caso da demissão, pairam muitas dúvidas. Muitas vezes, quando o trabalhador por alguma razão decide sair do emprego é comum que ele chegue a um acordo com o seu empregador. Nesse caso ele tem direito a uma porcentagem do saque do FGTS.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador formalizado a partir de 11/11/2017 é uma modalidade que o trabalhador tem direito ao saque da conta do FGTS quando ocorre rescisão por acordo de ambas as partes para as rescisões formalizadas a partir de 11/11/2017.
Quando a rescisão é feita por acordo entre empregado e empregador, este último tem o direito a um saque de 80% do saldo da conta do FGTS.
Como Solicitar o Saque do FGTS Por Rescisão de Contrato de Trabalho Por Acordo Entre Empregador e Trabalhador?
Nesse caso, existem duas opções: a solicitação pode ser feita ou pelo App FGTS ou por uma agência da Caixa Econômica Federal.
Pelo App FGTS:
- Acesse o App FGTS;
- Veja se aparece o CARD com a informação “Você possui valores liberados para o saque”;
- Em seguida, informe a forma de receber o saldo liberado de sua conta do FGTS.
- Veja as opções: você pode cadastrar uma conta bancária de sua titularidade. Pode ser qualquer Instituiçao Financeira. Ou, você pode optar pelo recebimento nos canais físicos, ou seja, Agências da Caixa, Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e Salas de autoatendimento.
- Depois que você escolher é só esperar por até 5 dias úteis após a solicitação que o seu dinheiro será direcionado para o canal escolhido.
Por uma Agência CAIXA
Se há a necessidade de comparecer a uma agência da CAIXA, então o trabalhador deve levar consigo os seguintes documentos para o saque do valor liberado
- Documento de Identificação;
- CTPS física ou impressão das telas da CTPS Digital.
Além dos 80% do valor do FGTS que podem ser sacados do seu saldo, o trabalhador que optou pela sistemática “Saque-Aniversário” também tem direito de saque da multa rescisória.
