O saque aniversário é uma forma que o trabalhador brasileiro tem de ter acesso aos recursos do seu FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço). Para muitos, esta é uma modalidade vantajosa, pois você pode sacar parte do dinheiro disponível mesmo sem ser demitido.
No entanto, é importante se atentar para as suas regras para não ter surpresas posteriormente. Assim, você poderá saber se ela realmente vale a pena para você.
Quer saber mais sobre o assunto? Confira a nossa matéria na íntegra!
Saque aniversário: como funciona?
Antes de entender como funciona o saque aniversário, é importante compreender a modalidade tradicional, o saque rescisão.
Quando você começa a trabalhar de carteira assinada, a empresa realiza depósitos mensais na sua conta do FGTS. Mesmo sem ter optado por nenhuma modalidade, você automaticamente faz parte do saque rescisão. Isso significa que, quando você é demitido sem justa causa, pode sacar o valor integral disponível no seu Fundo de Garantia.
Mas você também pode mudar a opção para o saque aniversário. Neste caso, você pode sacar um valor parcial da sua conta do FGTS mesmo sem ter sido demitido. Quem optar por esta modalidade recebe todos os anos, no mês do seu aniversário.
Qual é o valor de saque?
O valor do saque aniversário do FGTS é definido previamente, tendo como base o saldo disponível na conta. De acordo com a Lei Nº 8.036/90, uma alíquota (porcentagem) é aplicada no saldo total para obter o valor de saque. Em alguns casos, também haverá uma parcela adicional. A seguir, confira a tabela que define os valores:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
Quem pode solicitar?
O saque aniversário está disponível para todos os trabalhadores brasileiros. Sendo assim, todas as pessoas que trabalham de carteira assinada e possuem contas abertas no Fundo de Garantia podem solicitar a mudança para esta modalidade.
O saque aniversário vale a pena?
Antes de optar por esta modalidade é importante conhecer os seus prós e contras. A sua primeira vantagem está na obtenção de recursos financeiros mesmo sem sofrer com a demissão. Assim, você pode investir e utilizar o dinheiro a mais na sua renda para o fim que desejar.
Além disso, a depender do saldo, você poderá receber uma parcela adicional, o que significa um dinheiro a mais no orçamento.
Por outro lado, alguns direitos do trabalhador mudam ao escolher o saque aniversário. O primeiro deles é que, ao ser demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo do seu FGTS. Isso porque, mesmo sem estar trabalhando, ele continuará a receber o seu saldo anualmente, no mês do seu aniversário.
Ou seja, você troca a opção de receber o valor integral na demissão sem justa causa, pela opção de sacar parte do dinheiro todos os anos.
Mas vale ressaltar que, se houver demissão e você for optante da modalidade, ainda poderá receber o valor da multa rescisória, que é paga pela empresa contratante.
Como solicitar a opção de saque aniversário?
Você pode mudar a modalidade de saque do seu FGTS diretamente do seu celular, de forma fácil e rápida. Para isso, basta baixar o aplicativo FGTS no seu celular, que está disponível para aparelhos Android e IOS.
Em seguida, acesse a sua conta com o seu CPF e senha.
Ao abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela. Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”. Depois, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
É importante ressaltar que se você passa a fazer parte do saque aniversário, pode retornar ao saque rescisão depois. No entanto, após fazer o pedido de retorno, deverá esperar 25 meses para que a mudança seja, de fato, concretizada.
Por exemplo: Se você é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em outubro de 2022, a mudança só ocorrerá, de fato, em novembro de 2024. Dessa forma, antes desse prazo, você continuará recebendo os valores anuais, mesmo já tendo solicitado a mudança.
