O valor do salário mínimo frequentemente provoca um grande impacto. Assim, o ajuste desse valor é uma das principais inquietações dos cidadãos brasileiros. Isso porque ele estabelece um padrão para a remuneração de inúmeras pessoas que trabalham, assim como para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No decorrer deste ano de 2023, o patamar mínimo nacional passou por duas atualizações, culminando no valor vigente de R$ 1.320,00. Agora, estima-se que, para 2024, o valor passe a ser R$ 1.461,00.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) submeteu ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que reformula o método de cálculo do salário mínimo a partir de 2024. Ademais, também assegura que haja um ajuste com base na inflação do ano anterior (2022), medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Adicionalmente, o texto também contempla um incremento real. Com isso, pelos breves cálculos que se pode fazer no momento, supõe-se que R$ 1.461,00 será o valor que os brasileiros receberão.
Aumento para os brasileiros no salário mínimo para R$ 1.461,00
É oportuno destacar que esse acréscimo será concedido fundamentado na evolução econômica do Brasil. Dessa forma, o ponto de referência o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos precedentes. No caso de um resultado negativo, a atualização será estabelecida somente com base na inflação acumulada.
Na realidade prática, o Projeto de Lei assegura que os trabalhadores recebam um aumento autêntico sempre que a economia nacional experimentar crescimento. Assim, elimina a necessidade de negociações entre o governo e o Congresso.
Previsão para o ano de 2024
Devido ao cálculo do valor salarial basear-se nos indicadores anteriormente referidos, ainda não é possível confirmar de maneira definitiva o montante exato do salário mínimo brasileiro para o ano de 2024. No entanto, alguns especialistas já formularam suas previsões.
Profissionais especializados em finanças públicas já emitiram suas estimativas, sugerindo que o piso nacional para o próximo ano se situará em R$ 1.461. Esses cálculos incorporam também uma previsão de inflação de 6,1% para o atual ano de 2023, além do crescimento de 2,9% registrado no Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Por outro lado, alguns técnicos do governo conjecturam que o valor ficará em torno de R$ 1.429, levando em conta uma expectativa de 5,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao término deste ano. Mesmo com essas projeções, é imprescindível aguardar a divulgação dos indicadores econômicos para obter uma estimativa mais precisa da situação.
Novo cálculo
O projeto submetido ao Congresso, que promove ajustes nas normativas que regem o cálculo do salário mínimo, demanda a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. No caso de ser aprovado em ambas as instâncias, entrará em vigor em 1º de janeiro do ano de 2024.
Para os exercícios subsequentes, as projeções contemplam valores de R$ 1.534 em 2025 e R$ 1.614 em 2026, levando em consideração a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, equivalente a 2,90%, e as estimativas apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 para o crescimento do PIB em 2023 e 2024.
Imposto de Renda
No que concerne à tabela de isenção do Imposto de Renda, o texto do projeto incorpora outra medida provisória (MP 1171/23) que eleva a faixa isenta para R$ 2.112. Atualmente, aqueles que auferem até R$ 1.903,98 estão isentos do pagamento do imposto.
Ademais, o texto autoriza a dedução adicional de R$ 528 sobre o montante de imposto devido. Com essa alteração, a faixa isenta de Imposto de Renda poderá atingir R$ 2.640, o que equivale a duas vezes o salário mínimo.
Projeções do governo indicam que a nova faixa isenta acarretará uma perda de receita da ordem de R$ 3,2 bilhões em 2023. Para compensar os cofres públicos, a proposta prevê a imposição de Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil.
A incidência do Imposto de Renda sobre os ativos e propriedades no exterior detidos por residentes no Brasil deverá contribuir para um incremento na arrecadação da ordem de R$ 3,25 bilhões no presente ano.
