O governo federal estabeleceu a criação de um novo Auxílio Emergencial para alguns grupos sociais do país. A informação foi confirmada por meio da publicação de uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8).
De acordo com as informações oficiais, a MP em questão instituiu o pagamento de um Auxílio Emergencial no valor de R$ 2.824 em uma parcela única. A ideia, aliás, é atender apenas os pescadores profissionais artesanais cadastrados em cidades da região norte do país que estejam em situação de emergência decorrente da seca ou estiagem.
Como se sabe, o Brasil passa nesse momento por um dos períodos de maior seca de sua história. Várias cidades do norte do país estão sofrendo com os efeitos desse movimento, e especialmente os pescadores encontram dificuldades para conseguir pescar em um cenário de seca dos rios.
O pagamento do Auxílio
De acordo com a MP publicada pelo governo federal, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) será responsável pelo processamento do auxílio, e o Ministério da Pesca e da Aquicultura ficará com a responsabilidade por efetuar os repasses.
Assim como acontece com a grande maioria dos benefícios do governo federal, este Auxílio Emergencial também será liberado pela Caixa Econômica Federal.
O cidadão interessado no pagamento do benefício precisa ter uma conta poupança social digital, ou outra conta em nome da pessoa nessa mesma instituição financeira.
No final das contas, o governo federal proibiu a Caixa Econômica Federal de efetuar descontos ou qualquer espécie de compensações que impliquem na redução do valor recebido pelo pescador.
Os repasses do Auxílio Emergencial podem ser feitos mesmo nos casos em que o cidadão receba outros benefícios sociais como o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional, por exemplo.
O processo de seleção
Como dito, os municípios que serão beneficiados com o Auxílio Emergencial precisam estar oficialmente enquadrados em situação de emergência decorrente de secas e estiagens de reconhecidas pelo governo federal.
Com a lista de municípios atingidos em mãos, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional deve encaminhar a lista das cidades ao Ministério da Pesca e da Aquicultura até o próximo dia 13 de outubro.
Em outra frente, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deverá emitir a relação dos beneficiários do chamado Seguro-Defeso também em um prazo de 5 dias contados da data do recebimento da lista dos municípios.
Medida Provisória
Vale lembrar que uma Medida Provisória é uma espécie de decreto em que o governo federal toma uma decisão que já começa a ter força de lei, independente de aprovação do congresso nacional.
Contudo, essa MP precisa ser aprovada em um prazo de até 4 meses pelo congresso nacional para que ela se transforme em lei. Caso os parlamentares não aprovem a medida dentro desse prazo regimental, as regras indicadas na MP caducam e perdem a validade.
Como estamos falando de um Auxílio Emergencial que vai ser pago em parcela única, ele não precisa de muito tempo para começar a valer. Assim, em tese o governo federal não vai precisar da ajuda do congresso nacional para aprovar essa medida, visto que antes do final do prazo de quatro meses, todos os pescadores serão atendidos.
O que disse o ministro sobre o Auxílio Emergencial
“Existem casos de pessoas que ficaram privadas de suas rendas. É o caso de pescadores, por exemplo. Então está sendo estudada essa proposta do Auxílio Emergencial”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
“Seria uma espécie de antecipação do seguro-defeso. A ideia é antecipar o seguro-defeso com o nome de Auxílio Emergencial, que legalmente é possível para situações como essas”, completou o ministro.
Um país em chamas
Dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que a seca desse ano de 2024 é a mais extensa já registrada na história do Brasil. Ela também é a mais intensa em partes da Amazônia, e deve superar em severidade a do Pantanal de 2021.
Os números atualizados de focos de incêndio entre janeiro a quarta-feira (11) chegou a nada menos do que 164 mil. Trata-se do maior número para esse período desde o ano de 2010, e o quinto desde o início da série histórica.
