O governo federal estabeleceu a criação de um novo Auxílio Emergencial para alguns grupos sociais do país. A informação foi confirmada por meio da publicação de uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8).
De acordo com as informações oficiais, a MP em questão instituiu o pagamento de um Auxílio Emergencial no valor de R$ 2.824 em uma parcela única. A ideia, aliás, é atender apenas os pescadores profissionais artesanais cadastrados em cidades da região norte do país que estejam em situação de emergência decorrente da seca ou estiagem.
Como se sabe, o Brasil passa nesse momento por um dos períodos de maior seca de sua história. Várias cidades do norte do país estão sofrendo com os efeitos desse movimento, e especialmente os pescadores encontram dificuldades para conseguir pescar em um cenário de seca dos rios.
O pagamento do Auxílio
De acordo com a MP publicada pelo governo federal, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) será responsável pelo processamento do auxílio, e o Ministério da Pesca e da Aquicultura ficará com a responsabilidade por efetuar os repasses.
Assim como acontece com a grande maioria dos benefícios do governo federal, este Auxílio Emergencial também será liberado pela Caixa Econômica Federal.
O cidadão interessado no pagamento do benefício precisa ter uma conta poupança social digital, ou outra conta em nome da pessoa nessa mesma instituição financeira.
No final das contas, o governo federal proibiu a Caixa Econômica Federal de efetuar descontos ou qualquer espécie de compensações que impliquem na redução do valor recebido pelo pescador.
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Os repasses do Auxílio Emergencial podem ser feitos mesmo nos casos em que o cidadão receba outros benefícios sociais como o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional, por exemplo.
O processo de seleção
Como dito, os municípios que serão beneficiados com o Auxílio Emergencial precisam estar oficialmente enquadrados em situação de emergência decorrente de secas e estiagens de reconhecidas pelo governo federal.
Com a lista de municípios atingidos em mãos, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional deve encaminhar a lista das cidades ao Ministério da Pesca e da Aquicultura até o próximo dia 13 de outubro.
Em outra frente, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deverá emitir a relação dos beneficiários do chamado Seguro-Defeso também em um prazo de 5 dias contados da data do recebimento da lista dos municípios.
Medida Provisória
Vale lembrar que uma Medida Provisória é uma espécie de decreto em que o governo federal toma uma decisão que já começa a ter força de lei, independente de aprovação do congresso nacional.
Contudo, essa MP precisa ser aprovada em um prazo de até 4 meses pelo congresso nacional para que ela se transforme em lei. Caso os parlamentares não aprovem a medida dentro desse prazo regimental, as regras indicadas na MP caducam e perdem a validade.
Como estamos falando de um Auxílio Emergencial que vai ser pago em parcela única, ele não precisa de muito tempo para começar a valer. Assim, em tese o governo federal não vai precisar da ajuda do congresso nacional para aprovar essa medida, visto que antes do final do prazo de quatro meses, todos os pescadores serão atendidos.
O que disse o ministro sobre o Auxílio Emergencial
“Existem casos de pessoas que ficaram privadas de suas rendas. É o caso de pescadores, por exemplo. Então está sendo estudada essa proposta do Auxílio Emergencial”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
“Seria uma espécie de antecipação do seguro-defeso. A ideia é antecipar o seguro-defeso com o nome de Auxílio Emergencial, que legalmente é possível para situações como essas”, completou o ministro.
Um país em chamas
Dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que a seca desse ano de 2024 é a mais extensa já registrada na história do Brasil. Ela também é a mais intensa em partes da Amazônia, e deve superar em severidade a do Pantanal de 2021.
Os números atualizados de focos de incêndio entre janeiro a quarta-feira (11) chegou a nada menos do que 164 mil. Trata-se do maior número para esse período desde o ano de 2010, e o quinto desde o início da série histórica.
