Quem não pode receber o Auxílio Emergencial 2021?
Não pode receber o Auxílio Emergencial 2021 quem não atende aos critérios preestabelecidos pela MP 1.309. Sendo assim, não recebe o Auxílio Emergencial 2021 aquele que:
- não recebeu o Auxílio Emergencial em 2020;
- teve o Auxílio Emergencial cancelado até dezembro de 2020;
- tem menos de 18 anos (exceto as mães adolescentes);
- está empregado (carteira assinada);
- mora fora do Brasil;
- tem renda familiar por pessoa acima de meio salário mínimo (R$ 550,00);
- pertence à família com renda total superior a três salários mínimos (R$ 3.300,00);
- está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas ou benefício de transferência de renda federal. ATENÇÃO: recebe o Bolsa Família e Abono Salarial pode receber o auxílio emergencial;
- recebeu mais de R$ 28.559.70 em 2019 (rendimentos tributáveis), de acordo com declaração do Imposto de Renda;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis direto da fonte acima de R$ 40.000,00 em 2019, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
- Aquele que em 31 de dezembro de 2019, tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Bem como, quem em 2019, tenha sido incluído como dependente de declarante do Imposto de Renda;
- esteja preso em regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
- recebeu o auxílio emergencial em 2020, mas não movimentou o dinheiro na conta de depósito do Bolsa Família, ou na poupança social digital aberta; e
- é estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.
O beneficiário que recebe o Bolsa Família pode receber o Auxílio?
Sim. Quem recebe Bolsa Família pode receber o Auxílio Emergencial se o valor deste for maior. Sendo assim, essa substituição ocorre de forma automática, assim como ocorreu em 2020, e está ocorrendo neste ano.
Quando terminar o Auxílio Emergencial, se a família ainda for elegível, ela voltará a receber o Bolsa Família normalmente.
(Caso queira consultar o calendário da 4ª parcela do benefício, clique aqui)
Como ocorrem os pagamentos?
Para quem recebe o Bolsa Família, o pagamento seguirá na mesma conta e cartão do programa ou por depósito em conta bancária, dependendo de como o benefício já estava sendo pago.
No entanto, para quem não recebe o Bolsa Família, o pagamento é feito, preferencialmente, feito por meio de conta poupança social digital (app caixa tem) e, posteriormente, o valor é disponibilizado para saque.
