Em 2024, a indústria e o comércio de todo o país que utilizam em suas atividades, voltagens acima de 2,3 kV, terão o direito de negociar os valores relacionados e fazer contratos diretos com as companhias que produzem energia elétrica. Esse é o chamado mercado livre de energia, que traz inúmeras alterações para o setor.
A princípio, no mercado livre, a partir do mês de janeiro do ano que vem, as pequenas empresas em todo o território nacional, terão a oportunidade de selecionar de quem irão comprar a energia. Sendo assim, com as novas mudanças para todo o setor, as distribuidoras intermediárias ficarão de fora das negociações.
Analogamente, é preciso observar que atualmente no Brasil, existem dois tipos diferentes de compra de energia elétrica. Uma delas é através das concessionárias. É o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde elas fornecem energia elétrica a seus consumidores. Neste caso, o preço negociado é regulado, e o pagamento é sobre o seu consumo.
Neste cenário, os consumidores também arcam com as devidas taxas, e o valor das diferentes bandeiras tarifárias. Ademais, esse tipo de consumo é válido para residências e empresas. Todavia, outro tipo de compra, é o mercado livre de energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde o consumidor pode negociar os valores.
Mercado livre de energia
Além do consumidor poder negociar com o seu fornecedor, no mercado livre de energia, ele também tem o direito de escolher de quem comprar. Deve-se observar que essa modalidade de consumo ainda não é válida para residências. Tem o direito de participar apenas as indústrias e o comércio do país, que utilizam alta tensão, e que participam do chamado Grupo A.
Em síntese, são companhias e organizações que possuem a necessidade de voltagem acima de 2,3 quilovolts (kV), e podem escolher quais serão seus fornecedores de energia elétrica. É conveniente mencionar que o mercado livre de energia funciona desde o ano de 1966, para quem consumia mais de 500 kV.
Atualmente houve uma alteração no limite de consumo, para uma carga relativamente menor. A partir do mês de janeiro de 2024, o Grupo A poderá negociar os preços de seu gasto de energia elétrica, e realizar contratos com fonte e prazo. Anteriormente os critérios para a migração delineava certos limites para a contratação dos consumidores.
Dessa maneira, no mercado livre de energia, a demanda deveria ser superior a 1.000 quilowatts, (kW) ou 500kW. Neste caso, teriam direito a participar da modalidade as grandes indústrias nacionais, como as metalúrgicas, por exemplo. Em setembro de 2022, o Governo Federal fez algumas alterações relacionadas.
Mudanças do Governo Federal
O Governo Federal então publicou uma portaria com o objetivo de permitir que todos os diferentes tipos de consumidores ligados em alta tensão, o direito ao mercado livre de energia. Enfim, depois das mudanças, qualquer tipo de organização empresarial, como padarias e restaurantes, podem se beneficiar.
Em síntese, com essa abertura de mercado, é possível haver uma migração, em situações onde haja o consumo de energia elétrica de alta tensão. Entretanto, o sistema continua o mesmo para os consumidores de baixa tensão. Dessa forma, as residências urbanas e rurais utilizam a energia em um nível inferior ao de grandes empresas.
Por essa razão, elas continuarão a comprar a energia elétrica de sua distribuidora local. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), “a partir de 2024, todos os consumidores do Grupo A poderão comprar energia no mercado livre, desde que sejam representados por um agente varejista na CCEE, que consolida essas cargas”.
Como o mercado livre de energia funciona
Na modalidade de mercado livre de energia, os consumidores e os fornecedores fazem uma negociação sobre a compra e venda de energia elétrica. Em suma, há uma discussão relativa a preços, prazos, fonte da geração e flexibilidade de pagamento. Há também diferenças expressivas sobre os repasses tradicionais das distribuidoras locais.
Em conclusão, o Governo Federal não estabelece um teto máximo. As tarifas são negociadas de uma maneira livre, entre a distribuidora e o fornecedor. Neste cenário, não existe uma interferência. Sendo assim, no mercado livre de energia, é possível comprar a energia de qualquer lugar do país, cumprindo todos os requisitos necessários.
