Nesta quinta-feira (14), o Senado analisa teto para juros dos cartões de crédito e cheque especial em 20% ao ano para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
O PL 1.166/2020, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), está na pauta de mais uma sessão plenária com votações remotas, que acontecerá a partir das 16 horas.
Este é um dos cinco projetos diretamente relacionados ao combate à epidemia de coronavírus que serão votados pelos senadores nesta quinta.
“Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, argumentou o senador ao apresentar sua proposta ao Senado.
Segundo o Banco Central, o juro médio do cheque especial ficou em 130% ao ano para pessoas físicas em março. No caso do cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular (quando há pelo menos o pagamento da fatura mínima) ficou em 296,1% ao ano.
Limites de crédito devem ser mantidos
De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável pela regulamentação e fiscalização. Se o PL for aprovado, os bancos não poderão reduzir os limites de crédito que estavam disponíveis em 28 de fevereiro de 2020 a seus clientes.
Esta data foi colocada como limite porque antecede a intensificação da crise provocada pelo novo coronavírus. A ideia é evitar que os bancos reduzam os limites de crédito de seus clientes e, por consequência, o risco de inadimplência, já que a cobrança dos juros não será compensatória.
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Teto para juros de cartões e cheque especial é criticada por bancos
O PL 1.166/2020, que prevê o estabelecimento do teto para juros dos cartões e cheque especial, é alvo de críticas pelos bancos. Uma vez que a redução drástica de juros resultará um custo que, por fim, será de responsabilidade da instituição financeira.
Outro ponto criticado é a alegação do senador Alvaro Dias de que os juros praticados pelos bancos ultrapassariam 600% ao ano.
Segundo os dados do Banco Central, nenhuma instituição está cobrando juros acima deste percentual no cheque especial: a maior taxa atualmente é de 161,52% ao ano.
Já no rotativo do cartão de crédito, o maior custo é de 790,55%.
De 51 instituições monitoradas pelo BC até 24 de abril de 2020, três instituições ultrapassaram o percentual de 600% no rotativo regular.
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