Na última segunda-feira, 04 de fevereiro, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), recuou da decisão de cancelar os concursos no Estado. De acordo com o chefe do executivo estadual, haverá uma análise de cada concurso público com objetivo de fazer um posicionamento definitivo.
Denarium disse que não sabia da real situação financeira do estado quando prometeu em campanha que daria continuidade a realização de concursos públicos em Roraima. “Sabemos do anseio de todos os concurseiros, inclusive foi compromisso nosso de campanha a manutenção de concursos, mas não tínhamos o conhecimento real da situação financeira do estado. Estarei em Roraima na quarta-feira [06 de fevereiro] e vamos analisar cada concurso para fazer um posicionamento definitivo”, disse.
No último sábado, 02 de fevereiro, em coletiva de imprensa no Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo, em Boa Vista, o vice-governador, Frutuoso Lins, havia informado que todos concursos públicos do Estado estão cancelados. A medida gerou revolta e protestos de centenas de candidatos que se inscreveram para os concursos. Em um vídeo de 2018, que viralizou, Denarium aparece firmou o compromisso de não cancelar concursos.
O Governo havia informado o cancelamento dos seguintes concursos: Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes); Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc); Polícia Civil; e Polícia Militar.
Ainda na postagem, Denarium afirma que não é sua intenção prejudicar os concurseiros e ressalta que juntos chegarão a “uma decisão que seja boa para todos”. Nesta segunda (4) a Justiça emitiu uma decisão que obriga o governo manter o concurso da Polícia Civil em andamento.
Segundo Lins, a decisão de cancelar todos os concursos foi motivada pelo estado buscar estabilizar a crise financeira do estado, que mesmo após intervenção federal, continua gastando mais do que arrecadando.
MP entrou com ação contra cancelamento do concurso da Polícia Civil
O Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) entrou, na última segunda-feira, 04, com um pedido na Justiça para que o concurso público da Polícia Civil-RR seja mantido. O certame recebeu mais de 30 mil e inscritos e ocorreria ainda neste mês.
O pedido foi assinado pelo promotor Valmir Costa da Silva Filho da Promotoria de Justiça de Execução Penal, de Controle Externo da Atividade Policial e Crimes Militares e foi incluído em uma ação que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e obrigou o estado a lançar o edital.
De acordo com o MP, ao cancelar as provas o estado incorre em crime de improbidade administrativa porque a organizadora foi contratada pelo estado por R$ 5,5 milhões e mais de 30 mil candidatos se inscreveram para as provas. Veja o trecho do do MP:
“O estado contratou uma empresa para realizar um serviço cujo valor ultrapassou os R$ 5 milhões, mais de 30 mil candidatos se inscreveram e agora se anuncia o cancelamento do concurso, a duas semanas de realização da prova, daí vem a constatação: o dano ao erário advindo dessa medida precisa e deve ser apurado e ressarcida em autos de improbidade administrativa autônomo”.
Concursos abertos em Roraima ofereciam mais de 900 vagas
Setrabes
A Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima abriu concurso público (Concurso SETRABES RR) para preencher 73 vagas e formar cadastro reserva em cargos de ensino médio e superior. As vagas foram destinadas aos cargos de Agente Sócio-Geriátrico (45 vagas), Agente Sócio-Orientador (20 vagas), com requisito de ensino fundamental; e Administrador (3 vagas), Contador (3 vagas) e Sociólogo (2 vagas), com requisito de ensino superior. Os salários oferecidos variaram entre R$ 2.223,34 e R$ 4.111,65 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Sejuc
Oferta de 100 vagas para o cargo de Agente Penitenciário.
Polícia Civil
O edital do concurso da Polícia Civil de Roraima 2018 foi divulgado com 330 vagas distribuídas entre os cargos de Delegado de Polícia Classe Substituta (35 vagas), Médico Legista 06 vagas), Odonto-Legista (02 vagas), Perito Criminal (14 vagas), Escrivão (120 vagas), Agente de Polícia Civil (100 vagas), Perito Papiloscopista (15 vagas), Auxiliar de Perito Criminal (23 vagas) e Auxiliar de Necropsia (15 vagas).
Polícia Militar
A Polícia Militar do Estado de Roraima divulgou edital para o preenchimento de 400 (quatrocentas) vagas no cargo de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes da Polícia Militar – QPCPM. A Universidade Estadual de Roraima (UERR), organizadora do certame, recebeu 20.804 inscritos, sendo 13.889 do sexo masculino e 6.915 do sexo feminino.
