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Revisão do abono salarial pode beneficiar trabalhador com valor 50 vezes maior

Os titulares que entrarem com ação, podem receber um valor revisado até 50 vezes maior.

A revisão do PIS/Pasep é uma ação que solicita os bancos responsáveis pela distribuição do dinheiro corrigirem o valor das contas dos trabalhadores. Neste sentido, os titulares que entrarem com ação, podem receber um valor revisado até 50 vezes maior.

Cabe salientar que a possibilidade da ação está apenas para os trabalhadores que possuem cotas do PIS/Pasep, ou seja, valores acumulados em contratos efetivados entre 1971 e 1988. A modalidade já foi extinta e substituída pelo atual abono salarial PIS/Pasep.

Posto isto, através da Lei 13.932/2019 instituída por meio da Medida Provisória instituída em julho de 2019, os cidadãos que se encaixam nos requisitos de concessão passaram a ter acesso aos recursos.

No entanto, em muitos casos quando se deparavam com a quantia acumulada, ficavam surpresos pela defasagem dos recursos. Considerando que os valores estavam rendendo desde 1988, as cotas estavam com um valor inferior ao esperado. Daí surgiu as solicitações para a revisão do PIS/Pasep.

Como funciona a revisão do PIS/PASEP?

A revisão ocorre por meio de um processo judicial, que consiste na correção dos rendimentos sobre as taxas devidas, que não foram aplicadas, considerando o período em que a quantia está estagnada na conta.

Enquanto os valores não estavam sendo utilizados pelos trabalhadores, os bancos responsáveis pela distribuição, na época Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep), investiam as quantias em outros âmbitos. Entretanto, muitas vezes a restituição não vinha corrigida, dando prejuízo aos trabalhadores.

Neste sentido, caso tenha direito a revisão das cotas do PIS/Pasep, é necessário buscar orientação de um advogado antes de entrar com o pedido de análise. Além disso, para ter certeza que a ação será favorável, é preciso verificar os extratos das contas em que as cotas estiveram ou ainda estão para realizar o devido cálculo de rendimentos.

Como solicitar a revisão do PIS/Pasep?

De antemão, é necessário ter todos os documentos em mãos para compará-los a regulamentação e taxas aplicadas sobre as cotas das respectivas instituições. Embora o cálculo seja complexo, o profissional contratado, sendo ele especialista na área, saberá resolvê-lo.

Neste sentido, deve ser comparado o valor atual nas contas do PIS/Pasep com o valor após o cálculo, considerando a legislação. Os principais documentos para entrar com ação de revisão das contas são:

  • Procuração para um advogado;
  • Documento de identidade;
  • Comprovante de residência;
  • Extratos do PIS/PASEP;
  • Planilha de cálculos com a diferença devida.

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5 Comentários
  1. Vanderlei Ferreira de Almeida Diz

    Gostaria de saber se eu tenho direito de receber

  2. Eduarda Diz

    Eu quero

  3. Edyarda Diz

    Eu quero

  4. José Raimundo Coelho pimenta Diz

    Trabalhei de 87 até 2011 nunca recebi pis

  5. Roseli Cardoso Dos Santos Diz

    Muito bom 😌

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