Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar a votação de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre Revisão da Vida Toda. Milhares de aposentados estão atentos aos debates porque a depender do resultado, eles poderão ter um aumento na aposentadoria.
Neste sentido, há muita curiosidade em torno de um voto específico: o de Flávio Dino. Ele acabou de ser empossado como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, muitas pessoas estão curiosas para saber qual é a opinião dele sobre o assunto.
O voto de Flávio Dino
Mas essa curiosidade deverá ser frustrada. De acordo com especialistas jurídicos, Flávio Dino não vai poder votar na ação que analisa o processo de revisão da vida toda do INSS. Ele fica impedido de manifestar seu voto porque a sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já deu seu voto no processo.
Uma regra específica do Supremo Tribunal Federal proíbe que os novos ministros se posicionem em casos como este, quando a pessoa que foi substituída já deu o seu voto.
A revisão da vida toda
A revisão da vida toda é a tese que indica que o INSS deve considerar todas as contribuições feitas pelo trabalhador para definir o valor de sua aposentadoria. Hoje, o Instituto considera apenas as contribuições que foram feitas depois do ano de 1994, quando o país adotou o Plano Real.
Esta tese de revisão da vida toda já foi considerada constitucional pelo STF ainda em dezembro de 2022. Mas o INSS entrou com um recurso para tentar ao menos diminuir o impacto desta decisão. É justamente este recurso que tende a ser julgado hoje.
Seja qual for a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, ela terá repercussão geral. Isso significa que ela deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão sendo julgados em instâncias da Justiça no país. Milhares de brasileiros de todas as regiões do país estão aguardando por uma resposta.
O julgamento da revisão da vida toda
Para tentar entender melhor em que pé está o julgamento do STF, separamos abaixo uma linha do tempo com todas as decisões que foram tomadas pelos ministros sobre o assunto.
- Dezembro de 2022: STF considera que a revisão da vida toda é constitucional, ou seja, o INSS precisa considerar todas as contribuições previdenciárias, mesmo as que foram feitas antes de 1994;
- Março de 2023: O INSS entra com um recurso contra a decisão, e pede que todos os processos de revisão sejam suspensos até que o STF julgue este pedido. Além disso, o Instituto também pediu para que a medida não se aplique aos benefícios já extintos, com os de pessoas que já morreram;
- Julho de 2023: Atendendo ao pedido do INSS, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decide suspender temporariamente os processos de pedido de revisão da vida toda ao menos até que o Supremo tome uma decisão sobre o recurso;
- Agosto de 2023: O STF retoma o julgamento do recurso do INSS, mas a votação é paralisada quando o ministro Cristiano Zanin pede vista e suspende o processo por até 90 dias;
- Novembro de 2023: O STF retoma mais uma vez o julgamento do recurso do INSS, mas a votação de fato ainda não foi iniciada.
- Fevereiro de 2024: A expectativa é de que o STF volte a julgar o caso a partir do próximo dia 28.
Vale frisar que, embora esteja marcado para esta quarta-feira (28), o julgamento em torno da revisão da vida toda pode ser adiado mais uma vez. Isso porque esta ação do INSS está sendo indicada na agenda juntamente com outros 10 temas.
A depender da ordem de julgamento, é possível que este tema fique para uma data posterior.
