O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da permanência dos votos que garantem a viabilização da “Revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Portanto, mesmo que a ação vencedora no âmbito virtual seja levada ao presencial, como solicita o ministro Kássio Nunes Marques, o placar de 6 votos a 5 não voltará a zero. Neste caso, a vitória permanecerá com os segurados do INSS. Segundo o advogado João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), quando há a migração do processo, é preciso reiniciar a votação.
De todo modo, com a decisão do STF, o processo não será reiniciado. Entretanto, isso só acontecerá caso o ministro Nunes Marques não mantenha o pedido de destaque. Para o ministro Alexandre de Moraes, o plenário virtual é um “avatar” do físico, sendo assim, as decisões tomadas pela plataforma teriam o mesmo efeito, não havendo necessidade de ser rediscutido.
Contudo, para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindinapi), João Batista Inocentini, a solicitação de destaque foi uma manobra para tentar reverter a vitória dos segurados do INSS, tornando o pedido ilegal.
“O pedido é ilegal e foge da norma do Supremo, agora cabe ao ministro-presidente do STF, Luiz Fux, mandar seguir o processo e garantir o direito aos aposentados”, diz Inocentini.
Revisão da vida toda do INSS
A revisão da vida toda do INSS solicita a inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, uma vez que esses recolhimentos não são contabilizados atualmente devido a regra de transição estabelecida em 1999.
Sendo assim, a revisão pode ser solicitada por todo segurado que teve algum dos benefícios abaixo concedidos após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Pensão por Morte;
- Auxílio-Doença.
No mais, antes de solicitar a revisão da vida toda o segurado deve garantir que vale a pena. Para isso, é preciso considerar os três pontos a seguir:
- Ter tido bons salários antes de 1994;
- Ter poucas contribuições depois de 1994;
- Ter começado a ganhar menos após 1994.
Tais situações são as que garantem um bom aumento no valor do benefício do INSS através da Revisão da Vida Toda.
