Nesta sexta-feira (14), ocorreu uma audiência pública para discutir possíveis alterações no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
A reunião foi realizada no plenário às 9h30 de hoje (14). O evento foi solicitado pelo Deputado Eduardo Barbosa, que ressalta que o Governo está estudando reduzir os custos com as políticas de proteção social, visando realizar o auto cadastramento por meio de aplicativos para celular.
CadÚnico
O Programa da Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), é uma ferramenta utilizada para identificar e definir as famílias de baixa renda, possibilitando que o governo conheça a realidade socioeconômica desse grupo. As informações contidas nele são:
- Características da residência;
- Situação de trabalho;
- Identificação de cada pessoa;
- Escolaridade;
- E renda.
Programa assistenciais x Programas de aumento da renda
Segundo o deputado, o Governo também estuda mudar o paradigma de programas assistências para programas de aumento de renda.
Inscrição no Cadastro Único
A inscrição da família no Cadúnico deve ser realizada pela pessoa responsável do grupo familair que será a titular do cadastro – de preferência mulher. Essa pessoa deve apresentar todos os membros da família para o entrevistador por meio de documentos. Além disso, ela deve ter no mínimo 16 anos de idade.
Postergado bloqueio e suspensão dos benefícios
Foram suspensos pelo Ministério da Cidadania, a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e os benefícios previstos do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais financiados pelo Governo.
De acordo com as informações publicadas na portaria, em decorrência da pandemia da Covid-19, o prazo para retomada do cronograma ocorrerá a partir do dia 31 de março.
A plataforma do CadÚnico é utilizada pelo governo para identificar os cidadãos com baixa renda, e assim seleciona-los para programas sociais de distribuição de renda. Tais como: Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para que a inscrição no Cadastro Único seja feita, a família precisa ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total para sustentar todos os dependentes.
Com o enquadramento nos critérios solicitados, basta se apresentar no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo no município em que reside.
