Reunião esclarece possíveis mudanças no CadÚnico: confira o que foi discutido

Nesta sexta-feira (14), ocorreu uma audiência pública para discutir possíveis alterações no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

A reunião foi realizada no plenário às 9h30 de hoje (14). O evento foi solicitado pelo Deputado Eduardo Barbosa, que ressalta que o Governo está estudando reduzir os custos com as políticas de proteção social, visando realizar o auto cadastramento por meio de aplicativos para celular.

CadÚnico

O Programa da Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), é uma ferramenta utilizada para identificar e definir as famílias de baixa renda, possibilitando que o governo conheça a realidade socioeconômica desse grupo. As informações contidas nele são:

  • Características da residência;
  • Situação de trabalho;
  • Identificação de cada pessoa;
  • Escolaridade;
  • E renda.

Programa assistenciais x Programas de aumento da renda

Segundo o deputado, o Governo também estuda mudar o paradigma de programas assistências para programas de aumento de renda.

Inscrição no Cadastro Único

A inscrição da família no Cadúnico deve ser realizada pela pessoa responsável do grupo familair que será a titular do cadastro – de preferência mulher. Essa pessoa deve apresentar todos os membros da família para o entrevistador por meio de documentos. Além disso, ela deve ter no mínimo 16 anos de idade.

Postergado bloqueio e suspensão dos benefícios

Foram suspensos pelo Ministério da Cidadania, a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e os benefícios previstos do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais financiados pelo Governo.

De acordo com as informações publicadas na portaria, em decorrência da pandemia da Covid-19, o prazo para retomada do cronograma ocorrerá a partir do dia 31 de março.

A plataforma do CadÚnico é utilizada pelo governo para identificar os cidadãos com baixa renda, e assim seleciona-los para programas sociais de distribuição de renda. Tais como: Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Para que a inscrição no Cadastro Único seja feita, a família precisa ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total para sustentar todos os dependentes.

Com o enquadramento nos critérios solicitados, basta se apresentar no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo no município em que reside.

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