Resumo para ENEM e vestibulares: a Lei dos Sexagenários

Lei dos Sexagenários: esse assunto é muito importante

O termo “Lei dos Sexagenários” é usado para definir uma legislação que foi promulgada em 1885 e que concedia liberdade aos escravizados com 60 anos.

Esse assunto importantíssimo é abordado com frequência por questões de história do Brasil nas principais provas do país, como os vestibulares e o ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio.

Dessa maneira, para te ajudar nos seus estudos, o artigo de hoje trouxe um resumo sobre a Lei dos Sexagenários. Vamos conferir!

O que foi a Lei dos Sexagenários?

Como mencionado, a Lei dos Sexagenários foi uma legislação criada em 1885 que garantia liberada para todos os escravizados com 60 anos ou mais.

É válido destacar que a Lei dos Sexagenários foi alvo de severas críticas no momento da sua criação, já que a média de vida dos no Brasil escravizados era de apenas 40 anos.

Principais aspectos da Lei dos Sexagenários

Quando a lei em questão foi criada, todo o mundo vivia um momento de ampliação do pensamento de igualdade. Diversas nações do mundo já estavam realizando movimentos para a substituição da mão-de-obra escravizada para a livre.

No Brasil, duas leis abolicionistas já estavam em vigor: a Lei Eusébio de Queiroz, criada em 1850, e a Lei do Ventre Livre, do ano de 1871. Depois dessas leis, Manuel Pinto de Sousa Dantas, presidente do Conselho de Ministros, ficou encarregado de criar um novo projeto para abolição da escravidão.

O documento do presidente do Conselho de Ministros foi entregue à Câmara dos Deputados em 1884 com as seguintes determinações: a liberdade deveria ser concedida aos escravizados a partir dos 60 anos sem indenização para os seus proprietários. O projeto recebeu muitas críticas e a proposta foi descartada. Nesse contexto, o senador José Antônio Saraiva continuou ao projeto, mas não obteve aprovação. Assim, o barão de Cotegipe ficou em seu lugar a lei foi oficialmente sancionada em 1885.