O primeiro lote da Restituição do Imposto de Renda foi liberado no dia 31 de maio e beneficiou 5 milhões de contribuintes. Ao longo de 2024, mais 18 milhões de trabalhadores terão acesso aos recursos.
O próximo lote já tem data para acontecer e promete injetar uma quantia significativa de recursos no mercado. A seguir, confira todas as informações sobre o repasse.
Segundo lote da Restituição do Imposto de Renda
Em primeiro lugar, é importante destacar que a consulta do segundo lote da Restituição estará disponível a partir do dia 21 de junho. Assim, os depósitos incluirão tanto as pessoas dos grupos prioritários, como também os demais contribuintes.
Além disso, a Receita Federal vai liberar os depósitos no último dia útil do mês, ou seja, no dia 28 de junho. Este será o segundo de um total de 5 repasses, que ocorrerão nas seguintes datas:
- 2º lote: 28 de junho de 2024;
- 3º lote: 31 de julho de 2024;
- 4º lote: 30 de agosto de 2024;
- 5º lote: 30 de setembro de 2024.
Como consultar a lista da restituição?
Os contribuintes podem fazer a consulta da situação da sua Declaração do Imposto de Renda sem sair de casa, por meio do portal da Receita Federal. Para isso, basta seguir o passo a passo:
- Em primeiro lugar, acesse o site oficial da Receita Federal;
- Depois faça login, clicando na opção “Meu Imposto de Renda;
- Por fim, clique em “Consultar a Restituição” para ver todas as informações.
Quem vai receber a Restituição do Imposto de Renda em junho?
É importante lembrar que a Receita Federal conta com uma lista de prioridades que define quem terá direito a receber primeiro a Restituição do Imposto de Renda. Veja a lista completa para 2024:
- Pessoas acima de 80 anos;
- Pessoas com mais de 60 anos;
- Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- Pessoas que possuem o magistério como sua maior fonte de renda;
- Optantes da declaração pré-preenchida;
- Optantes pelo recebimento via PIX;
- Pessoas que moram em municípios onde houve declaração oficial de calamidade pública.
Esse grupo de pessoas tiveram o recebimento prioritário no primeiro lote. No entanto, aqueles que se enquadram em uma dessas situações, mas não receberam ainda, serão contemplados na distribuição do segundo lote.
Além disso, também se incluirão os contribuintes em geral, ocupando as vagas que restarem.
Perdi o prazo da Declaração do Imposto de Renda, e agora?
O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda encerrou no dia 31 de maio. Porém, de acordo com a Receita Federal, dos 43 milhões de contribuintes, apenas 42.421.153 enviaram o documento.
As pessoas que perderam o prazo ainda podem fazer o envio, mas sofrerão penalidades. Isso porque a falta de envio caracteriza crime de sonegação fiscal.
Além disso, os contribuintes que não fizeram o envio do documento deverão pagar multa, que seguirá os seguintes critérios:
- Valor da multa será de 1% ao mês ou fração do valor devido;
- Multa será de até 20% do total dos impostos devidos;
- O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Ademais, caso o contribuinte não regularize a situação junto a Receita Federal, ele poderá ficar com o CPF irregular. Isso traz uma série de consequências para o trabalhador, como o impedimento de fazer movimentações bancárias, por exemplo.
Por isso, regularizar a situação é de extrema importância para garantir transparência com a Receita e evitar os prejuízos propostos.
Posso receber a Restituição do Imposto de Renda se enviar a declaração atrasada?
Os contribuintes que enviaram a declaração atrasada podem receber a Restituição do Imposto de Renda, caso tenha direito. Isso acontece em duas situações específicas:
- Quando o valor pago do imposto de renda foi maior do que o necessário. Isso acontece quando a dedução do imposto de renda ocorre diretamente na fonte;
- Além disso, o contribuinte pode ter direito a restituição quando as despesas que ele declarou superam o valor do imposto da pagar. Assim, a Receita Federal realiza a devolução da diferença.
Dessa maneira, esses contribuintes em atraso receberão a restituição em um dos lotes residuais da Receita Federal, com previsão de depósitos nas seguintes datas:
- 1º lote residual: 31 de outubro de 2024;
- 2º lote residual: 29 de novembro de 2024;
- 3º lote residual: 31 de dezembro de 2024;
- 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025;
- 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025.
