Desde 2016 o Governo Federal tem distribuído parte do lucro do FGTS para a conta dos trabalhadores. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço se popularizou pelos rendimentos baixos, que durante anos foi menor do que a inflação, o que fazia com que o dinheiro do trabalhador perdesse poder de compra naquele fundo.
Em 2016, o conselho curador do FGTS definiu juntamente à Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo fundo, tomou a decisão de distribuir para todos os cotistas uma parte dos lucros do fundo que anualmente entra na conta dos investidores.
Medida foi tomada para estancar as perdas do FGTS
A medida de passar a distribuir os lucros do FGTS passou a ser uma forma de estancar as perdas do dinheiro depositado, em meio a todas as críticas que o FGTS recebia pela perda da rentabilidade.
A baixa rentabilidade do FGTS já foi motivo de ações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal de Federal (STF), estando ainda pendente de julgamento e que dependendo da decisão, poderá acabar em uma dívida bilionária, mais uma na lista do Governo Federal.
Mas através da nova política de distribuição de lucros, o cenário apresentou uma mudança: se considera o valor do lucro que passa a ser depositado todos os anos, fazendo com que desde 2016 o rendimento do FGTS passe a ser um pouco maior do que a inflação. Em 2017 e 2018, anos em que a inflação foi mais baixa, a rentabilidade foi o dobro do índice IPCA.
Desde 2018 a rentabilidade do Fundo de Garantia é maior que a poupança
A partir de 2018, a rentabilidade do fundo de garantia passou a ser maior também em comparação com a poupança, que ainda é o principal destino de aplicação dos brasileiros. Em 2020 a rentabilidade do FGTS ficou maior até do que o CDI, a taxa de juros do sistema bancário que segue os juros básicos da economia.
A Caixa informou nesta última terça-feira (17), que irá realizar uma distribuição de R$ 8,1 bilhões extras para mais de 190 milhões de contas que estão atualmente inscritas no FGTS, deixando claro que serão referentes aos fundos até dezembro de 2020.
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Serão 88,6 milhões de trabalhadores beneficiados e o maior número de contas é por conta de que cada trabalhador pode ter mais de uma conta ativa no FGTS. O rendimento básico do Fundo de Garantia é de 3% ao ano, porém irá passar para 4,9% para corrigir acima da inflação.
O compartilhamento dos lucros do FGTS com os trabalhadores é um mecanismo que passou a ser distribuído aos trabalhadores pela primeira vez durante a gestão de Michel Temer, em 2017 e que continua na gestão de Bolsonaro.
Os depósitos do FGTS são uma obrigação das empresas, que devem aplicar o equivalente a 8% do salário correspondente do seu funcionário. A Caixa informou que no final de 2020 o montante referente a estas contas é de R$ 436,2 bilhões.
