O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na sexta-feira (11/09), o relatório estatístico atualizado da prestação jurisdicional do gabinete nos processos referentes à Operação Lava-Jato.
Assim, desde fevereiro/2017, quando assumiu a relatoria dos casos conexos à investigação no Supremo, após o falecimento do ministro Teori Zavascki, o ministro Fachin proferiu 11.862 decisões monocráticas e despachos em ações cautelares, petições, inquéritos e ações penais.
Combate à corrupção
O relatório foi enviado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, empossado na tarde de sexta-feira (11/09). No ofício encaminhado, Fachin ressaltou a necessidade de aprimoramento da jurisdição, como forma de fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “É possível, ao mesmo tempo, ser democrático e combater a corrupção pelo aprimoramento do sistema judicial”, declarou Fachin.
Da mesma forma, Fachin destacou a importância de um olhar da Corte para a seletividade do sistema penal: “injusto e desigual para a parcela menos abastada da população e leniente com os poderosos às voltas com práticas criminosas”.
Mencionou que apenas 1,43% dos presos responde por crimes contra a administração pública. Igualmente, destacou que as atividades apresentados no relatório foram dirigidas pela legalidade constitucional “e vão de encontro a forte oposição à garantia da impunidade”. O relatório traz informações atualizadas até a última quarta-feira (09/09).
Multas
Segundo o relatório, os pagamentos de multas fixadas nos 117 acordos de colaboração homologados pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015 alcançaram o valor de R$ 927,2 milhões até o presente momento.
Inquéritos
Atualmente, existem 32 inquéritos sob relatoria do ministro Fachin. Portanto, desde o início da operação Lava-Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 29 deles, e a 2ª Turma examinou 20. Das denúncias, 11 foram recebidas, oito rejeitadas (três por decisão unânime e, em cinco, o relator ficou vencido) e, em uma delas, foi declarada extinta a punibilidade.
Em fase de processamento, existem sete inquéritos: três deles aguardando deliberação quanto ao recebimento ou a rejeição da denúncia; outros três em fase de notificação dos investigados e um com o julgamento suspenso em razão de pedido de vista.
Ação Penal
Atualmente, a 2ª Turma já julgou cinco ações penais, que resultaram: em uma condenação com execução penal iniciada; duas absolvições; uma condenação com embargos de declaração pendentes de julgamento e outra com expedientes e votos ainda não publicados. O julgamento de outra ação penal já foi iniciado; entretanto, foi suspenso após três votos. Uma outra ação está na fase de conclusão com o ministro revisor.
Colegiado
Igualmente, o relatório relaciona os números de decisões proferidas pelos colegiados (Segunda Turma e Plenário) em outras classes processuais no âmbito da operação. Da mesma forma, foram julgados: nove Habeas Corpus (HCs), um Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC), cinco Reclamações (RCLs), 20 Petições (PETs) e uma Ação Cautelar (AC).
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