Reforma Tributária: ministro ameaça não prosseguir – entenda melhor!
O ministro Paulo Guedes disse, nesta sexta-feira (20), que prefere não prosseguir com a proposta da Reforma Tributária, caso ela seja muito alterada.
Declaração do ministro Paulo Guedes
Na última sexta (20) o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que prefere não implantar as mudanças do que piorar o sistema existente.
Essa declaração foi feita em relação as alterações que estão rondando a proposta apresentada pelo Governo Federal para a Reforma Tributária.
Com a proposta em posse do Congresso Nacional para análise, o ministro diz “…tem muita gente gritando que está piorando mas é quem vai começar a pagar, temos que ver mesmo se vai piorar ou não, se chegarmos mesmo à conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter.” O ministro ainda acrescenta que essa piora se faria com o aumento da carga tributária.
Votação parada
A reforma tributária é um dos assuntos atuais mais polêmicos na economia brasileira. Alvo de muitas críticas e controvérsias, a proposta apresentada pelo Ministério da Economia, está com o processo de votação parado, enquanto Governo Federal e Congresso Nacional não entram em acordo.
Tributação sobre lucros e dividendos
Defendida pelo ministro Guedes, a tributação de 20% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos sócios e administradores, é um dos assuntos abordados na proposta da Reforma Tributária que tem sido alvo de críticas, tanto por parte das empresas como dos empresários.
As constantes modificações na proposta do relator Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reformulação do imposto de renda vem aumentando as dúvidas em relação ao projeto.
O deputado declarou que essas alterações foram feitas para atender aos pedidos dos parlamentares e que todas já foram realizadas, porém a tributação sobre lucros e dividendos permaneceu. Com o objetivo de derrubar essa regra podem existir alguns grupos de empresários interferindo para que a votação do projeto não prossiga.
Proposta para a Reforma Tributária
Após muita espera e especulações, o Governo Federal por meio do Ministério da Economia apresentou a proposta para a Reforma Tributária. Dividida em 3 fases, foram apresentadas até agora as duas primeiras. (confira fase 1 e fase 2).
A 1ª fase consiste na criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). No Brasil, esse tributo teria o nome de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e sua função seria substituir as contribuições PIS e Cofins, partindo de regras mais claras e de uma alíquota única, 12%.
A 2ª fase consiste na reforma do imposto de renda, algumas mudanças propostas contemplam a redução da alíquota de 15% para 12% recolhido por empresas, criação do tributo sobre lucros e dividendos, apuração trimestral, além do aumento da faixa isenta para pessoas físicas e alíquota fixa para investimentos financeiros.
