A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 7 de julho o texto relacionado à Reforma Tributária. Ele deve seguir para o Senado, onde haverá uma análise. A princípio, alguns pontos específicos deverão impactar diretamente o setor de serviços, responsável por grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Representantes do setor de prestação de serviços, mais alguns especialistas econômicos, afirmam que com a Reforma Tributária, haverá possivelmente um aumento de impostos. Ademais, eles também dizem que haverá consequências negativas para esse segmento econômico, tão importante para o país.
De acordo com Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento, há um “pedregulho”, um problema sério que precisa de uma solução através da Reforma Tributária, nesta fase em que ela será analisada no Senado. Ela diz que o setor de prestação de serviços e as exceções incluídas no texto fazem parte dessa situação.
Por outro lado, algumas entidades ligadas ao setor também têm criticado o texto, e os riscos que a proposta do Governo Federal apresenta. Em julho, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) disse que as alterações propostas não conseguem alterar o aumento de impostos.
Impactos da Reforma Tributária
De fato, é conveniente mencionar que o aumento de impostos será de cerca de 171% nos tributos pelos setores de serviço e comércio nacional. Aliás, a Fecomercio-SP defende que haja uma correção do Senado, em sua análise sobre a Reforma Tributária. Portanto, há muito o que se fazer a respeito.
Atualmente, o setor de prestação de serviços arca com os custos relacionados ao PIS/Cofins, que são impostos federais, e de acordo com o regime cumulativo e de uma alíquota tributária aglutinada, de cerca de 3,65%. O setor também paga o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com taxas entre 2% e 5%.
Vale ressaltar que o ISS é um imposto estadual. Analogamente, no texto da Reforma Tributária, consta uma substituição do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins, para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Deve-se observar que o mesmo irá acontecer com outros tributos.
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Desse modo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de origem municipal, e o ISS, serão agrupados em apenas uma tributação, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em síntese, especialistas dizem que a Reforma Tributária irá garantir um maior desenvolvimento econômico para o país.
Agrupamento de impostos
Todavia, a CBS e o IBS são elementos que farão parte de um Imposto sobre o Valor Adicional (IVA) Dual. Ele impactará diretamente sobre bens, serviços, direitos, e terá uma única legislação e aplicação ampla da não cumulatividade. Ou seja, a tributação dará direito de crédito sobre as operações anteriores.
Especialistas em direito tributário ressaltam a importância da Reforma Tributária para a economia nacional. Eles dizem que um ponto do texto a se destacar tem relação com a calibragem das alíquotas, que uma tributação excessiva pode atrapalhar o desenvolvimento, aumentando o preço dos produtos e serviços.
Além disso, com o aumento dos impostos, poderia haver uma redução da produção, tendo como consequência, a eliminação dos ganhos relacionados à criação do IVA Dual. Em síntese, deve-se observar que o texto atual da Reforma Tributária não apresenta uma definição da alíquota para o IVA do setor de prestação de serviços.
Dessa maneira, é preciso mencionar que alguns institutos econômicos do país estimam que as alíquotas tributárias base relativas à instituição dos novos impostos somados, ficariam entre 25% e 28%. Isso se deve ao fato de que o Governo Federal, apesar de mudar o sistema tributário, não tem pretensão de reduzir a arrecadação.
Aumento de impostos
Sendo assim, esse índice, na faixa dos 25% a 28%, significa uma incidência tributária quatro vezes maior para o setor de prestação de serviços. Alguns economistas afirmam que a simplificação dos tributos é um dos pontos mais importantes da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados.
Em conclusão, a Reforma Tributária deverá facilitar e agilizar as operações empresariais no país, reduzindo exponencialmente a sonegação de impostos. Atualmente o país está atrasado em termos de produtividade e atração de novos investimentos. Espera-se que as medidas do governo coloquem o Brasil no mesmo padrão internacional.
