O governo federal enviou ao congresso nacional o seu primeiro projeto de regulação da Reforma Tributária. A ideia é traçar um conjunto de regras sobre o processo de cobrança de impostos no país. Desta vez, nem mesmo as comprinhas que são feitas em sites estrangeiros escapou.
De acordo com o texto enviado pelo governo ao congresso, uma das ideias é acabar com a isenção do imposto de importação para as compras de produtos importados que custam menos de US$ 50. Em resumo, em caso de aprovação, esta compra voltará a ser taxada.
A isenção do Imposto de Importação para produtos que custam menos do que US$ 50 já estava valendo desde a criação do programa Remessa Conforme ainda no ano passado. Mas de acordo com o texto enviado pelo governo, é provável que esta benefício chegue ao fim.
Este movimento do poder executivo não chega a ser uma novidade. Membros da própria equipe econômica já vinham sinalizando que poderiam retomar a cobrança de impostos para os produtos que custam menos do que US$ 50, foi o caso, por exemplo, do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Alckmin e a Shein
Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) chegou a cravar que, de um jeito ou de outro, o governo federal vai aplicar a nova taxação mesmo sobre produtos que custam menos do que US$ 50.
“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os (produtos importados) com menos de US$ 50”, disse o vice-presidente.
Hoje, a avaliação dentro do Palácio do Planalto é de que um aumento da taxação destes produtos pode afetar diretamente a popularidade do presidente Lula neste momento. E o impacto poderia ser sentido justamente entre os mais pobres, que costumam fazer compras nestes sites.
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A proposta do governo federal
A Reforma Tributária prevê a substituição dos atuais cinco impostos (Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por apenas um, o IVA Dual, que será subdividido em dois, o IBS e o CBS. A alíquota definida para o IVA Dual será usada para todos os produtos e serviços do Brasil, de uma maneira geral.
E será justamente esta alíquota que vai incidir sobre os produtos importados, independente do valor do item. Esta cobrança, no entanto, não começa a valer agora, mas apenas a partir do ano de 2026. Isso considerando que os parlamentares devem aprovar o texto no mesmo formato que foi enviado pelo governo ao congresso nacional.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o governo federal não está criando um novo imposto. De todo modo, ele reconheceu que a medida tem um grande potencial de elevar os preços dos produtos.
Vale sempre lembrar, no entanto, que a proposta enviada pelo governo federal ao congresso nacional ainda é apenas uma proposta. Ela pode passar por diversas alterações por parte dos parlamentares tanto do Senado Federal, como também da Câmara dos Deputados.
Por isso, ainda é cedo para falar que a mudança em questão já está confirmada. E mesmo que seja aprovada, ela ainda não passaria a valer imediatamente, mas apenas a partir do ano de 2026.
Pressão de varejistas
Se, por um lado, existe uma pressão dos consumidores brasileiros para que o governo federal não eleve os impostos, por outro, também existe uma pressão de empresas varejistas brasileiras para que o governo federal eleve o imposto de importação.
Em resumo, as empresas locais querem equiparar os preços dos produtos nacionais e estrangeiros, para que a concorrência se torne um pouco mais justa.
