A Receita Federal inicia hoje (29), o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao mês de abril de 2022. De acordo com o Fisco, esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.
A restituição do Imposto de Renda, oferecerá crédito bancário para 210.153 contribuintes, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal.
Este valor será repassado a 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.
Malha fina
Em setembro do ano passado, a Receita informou que quase 870 mil contribuintes tinham caído na malha fina do Imposto de Renda 2021. De acordo com o órgão, foram entregues 36.868.780 declarações este ano. Dentre essas, 869.302 declarações foram retidas em malha, este valor representa 2,4% do total de documentos entregues.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no e-CAC. Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições das declarações do Imposto de Renda que apresentam inconsistência (em situação de malha) serão liberadas apenas após a correção realizada pelo próprio cidadão, ou então após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Como consultar se tenho direito a restituição
Para o contribuinte descobrir se a restituição está disponível, este deve acessar a página da Receita na internet. Após isso, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Caso o contribuinte identifique alguma pendência na declaração, o mesmo pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estejam equivocadas.
A Receita informa que essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para Android e iOS, no qual possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento da restituição do Imposto de Renda
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos seguintes telefones: 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.