Nesta sexta-feira, 29 de maio, a Receita Federal libera o seu primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. De acordo com o órgão, estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes.
Neste primeiro lote, os valores serão pagos para contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Em 2020, o cronograma de restituições foi antecipado para maio. Além disso, o Governo reduziu a quantidade de lotes, saindo de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.
O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.
Uma outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Para este ano, o pagamento da restituição vai ser utilizado no último dia útil do mês.
Consulta
Para fazer a consulta, o contribuinte deverá acessar o site oficial da Receita Federal. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados.
Dessa forma, o contribuinte poderá avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita liberou um aplicativo para tablets e smartphones com objetivo de facilitar a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Através do aplicativo, o contribuinte poderá consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2020
- 1º lote: 29 de maio de 2020
- 2º lote: 30 de junho de 2020
- 3º lote: 31 de julho de 2020
- 4º lote: 31 de agosto de 2020
- 5º lote: 30 de setembro de 2020
Restituição
Todas as pessoas, que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior, devem fazer a declaração de Imposto de Renda 2020. Quem ganhou menos do que isso e teve desconto do IR na fonte também deve fazer a declaração. Algumas delas terão direito à restituição de parte ou o total do valor.
Isso acontece, porque a maioria dos trabalhadores tem um desconto mensal do salário referente ao imposto de renda. Isso é feito quando a pessoa recebe R$ 1.903,66 ou mais mensais.
Contudo, muitas vezes, no total de ganhos no ano, o trabalhador não atinge o total de rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70, ou seja, não deveria ter pago Imposto de Renda.
Por isso, ao fazer a declaração e informar todos os dados, a Receita Federal, automaticamente, entende que o contribuinte tem um valor a ser restituído. Assim, devolve o dinheiro pago a mais, corrigido, de acordo com o calendário oficial.
José Tostes Neto, secretário da Receita Federal, afirmou que o governo decidiu manter o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O primeiro lote de restituição abre nesta sexta-feira (29).
“Considerando a situação excepcional, decidimos manter o cronograma de restituições previsto anteriormente”, ele disse. “Nos anos anteriores, começava em junho e ia até dezembro. Neste ano, já havíamos antecipado para maio e terminando em setembro. Vamos manter esse cronograma previsto inicialmente, mesmo com a prorrogação dos prazos de entrega”, acrescentou Tostes Neto.
Veja também: Demissão voluntária e não incidência de imposto de renda
