Durante os meses de setembro e outubro, a Receita Federal emitiu um volume expressivo de notificações, totalizando mais de 6,5 milhões de comunicados direcionados a contribuintes com pendências fiscais. Esta medida visa recuperar aproximadamente R$ 6 bilhões referentes a débitos declarados, porém não quitados até a data de vencimento.
RECEITA FEDERAL notifica mais de 6 milhões de contribuintes por PENDÊNCIAS FISCAIS
Em suma, estas comunicações têm como principal objetivo destacar a relevância da regularidade fiscal. Salienta-se que efetuar os pagamentos de forma correta e dentro do prazo estabelecido é fundamental para evitar a incidência de juros, multas e outras penalidades.
Além disso, manter-se em dia com as obrigações tributárias impede a inclusão em cadastros de créditos não pagos, a inscrição de débitos em dívida ativa e bloqueia a emissão da Certidão Negativa de Débitos.
Consultando avisos de cobrança
Para consultar Termos de Intimação, Avisos de Cobrança ou outras comunicações da Receita Federal, os contribuintes podem utilizar a Caixa Postal do e-CAC, um canal seguro e sigiloso. Além disso, optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), também têm à disposição o DTE-SN no Portal do Simples Nacional. Contudo, é importante ressaltar que não é necessário comparecer presencialmente às Unidades da Receita Federal para regularizar as pendências.
Verificando dívidas e pendências
Os contribuintes têm a possibilidade de verificar suas dívidas acessando a funcionalidade “Consulta Pendências – Situação Fiscal” e, em seguida, selecionando “Diagnóstico Fiscal” no Portal e-CAC.
Desse modo, o pagamento pode ser realizado diretamente pelo botão “Emitir Darf” ao lado de cada débito pendente. Ou ainda, é possível optar pelo parcelamento através de “Pagamentos e Parcelamentos” > “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar” > “Negociar um Novo Parcelamento”.
Dessa maneira, para mais informações sobre a regularização de impostos, o site da Receita Federal disponibiliza orientações na seção Serviços > Regularização de Impostos.
Consequências da não regularização
A ausência de pagamento acarreta em consequências adversas. Assim, incluindo:
- Multa e acréscimos por atraso;
- Impedimento na emissão da Certidão de Regularidade Fiscal (CND);
- Inscrição do débito em Dívida Ativa da União com acréscimo de até 20%;
- Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
- Possibilidade de desenquadramento do CNPJ do Simples Nacional;
- Encaminhamento ao Ministério Público Federal de Representação Fiscal para Fins Penais nos casos de omissão no recolhimento de tributos ou contribuições sociais.
Orientações para optantes do Simples Nacional e MEI
Para aqueles optantes pelo Simples Nacional e MEI, a consulta de dívidas, a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a solicitação de parcelamento podem ser realizadas pelo Portal do Simples Nacional.
De modo geral, para obter mais orientações sobre Cobranças e Intimações, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal na seção Assuntos > Mais Orientações Tributárias > Cobranças e Intimações.
Caixa Postal no e-CAC
Conforme orientações oficiais, para informações adicionais sobre a Caixa Postal no Portal e-CAC, é possível acessar “Minha Caixa Postal no e-CAC”, disponível em Receita Federal > Canais de Atendimento > busque a opção sobre a Caixa Postal do e-CAC.
Evite prejuízos e sanções
Certamente, manter a regularidade fiscal é crucial para evitar complicações e prejuízos financeiros. Portanto, é recomendado que os contribuintes verifiquem suas situações junto à Receita Federal e tomem as medidas necessárias para regularizar eventuais pendências, garantindo assim uma vida fiscal saudável e sem transtornos futuros.
É muito importante ressaltar que muitos golpes podem ser aplicados envolvendo notificações falsas da Receita Federal. Sendo assim, sempre verifique a autenticidade de qualquer comunicação recebida.
Dessa forma, não faça nenhum tipo de pagamento fora do sistema oficial do governo, pois boletos falsos são enviados aos contribuintes de maneira enganosa. Portanto, faça pagamentos dentro do sistema da Receita Federal e, caso tenha dúvidas, busque a orientação de um contador.
